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Definição da nova tarifa de ônibus depende de acordo com governo do Estado sobre repasses do subsídio


Foto: Cesar Brustolin/SMCS

| 28/1/2015

A Prefeitura de Curitiba espera uma definição do governo do Estado sobre a proposta de subsídio para manter a Rede Integrada de Transporte (RIT) e assim definir as novas tarifas técnicas e para usuários, uma vez que a tarifa técnica (paga aos empresários) deve ser definida em fevereiro.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (28), concedida à imprensa na sede da Prefeitura, o prefeito Gustavo Fruet reafirmou a decisão de manter a integração do transporte metropolitano, através da RIT, e confirmou que existe uma forte possibilidade de, a partir de agora, a Urbs deixar de responder pelos pagamentos às empresas metropolitanas contratadas pela Comec. Isso porque, por lei, é o governo do Estado o responsável pelo transporte da região metropolitana e Curitiba só pode gerenciar a parte física e financeira através de convênio.

“Estamos fazendo todo esforço para sanear o sistema, que dois anos depois da licitação realizada em 2010 já necessitou de subsídio para se sustentar. Se o governo do Estado não concorda com o valor do subsídio necessário para bancar o custo metropolitano, então é mais correto que ele mesmo faça esse pagamento às empresas metropolitanas”, disse o prefeito.

Em 2012, apenas dois anos depois da licitação, pela primeira vez o governo estadual subsidiou o  transporte metropolitano integrado, repassando um total de R$ 64 milhões. Se dividido por um ano, seriam 12 parcelas de R$ 5,3 milhões, o dobro do que o mesmo governo propõe agora, três anos depois, R$ 2,3 milhões mensais como subsídio ao custo da integração de 13 municípios na RIT de Curitiba. Por este motivo, Prefeito e governo do Estado continuam discutindo de que forma se dará o convênio da RIT, e se será mantido.

O dissídio entre os sindicatos dos trabalhadores e empresas de ônibus também é outra variante para a decisão da tarifa técnica. Gustavo Fruet explicou que quanto antes o anúncio do aumento das tarifas – técnica e do usuário – for feito, menos o sistema será onerado, já que a decisão sobre o dissídio coletivo de motoristas e cobradores tem efeito retroativo a fevereiro.  “Temos um grande respeito pelos trabalhadores, cuidamos para assegurar ganhos reais, mas é preciso agir com serenidade e responsabilidade porque este custo será pago pela sociedade, ou na tarifa ou no orçamento, com a necessidade de subsídio”, disse Fruet.

Ele explica que se forem concedidos todos os pedidos feitos tanto pelo sindicato dos trabalhadores quanto das empresas de ônibus, a tarifa técnica ficaria entre R$ 3,60 e R$ 3,80. Para que esse aumento não seja repassado para o usuário, continua havendo a necessidade de custo para a Prefeitura, em forma de subsídio da tarifa, agora em torno de R$ 80 milhões. “É o custo de construção de 40 centros municipais de educação infantil, ou para manter 40 unidades de saúde, ou uma vez e meia o necessário para o funcionamento do Hospital do Trabalhador. Isso tem de ficar claro para a sociedade: o aumento da tarifa técnica ou vai ser custeado pelo usuário, ou sairá do orçamento do Município”, explica o prefeito.

Fruet apresentou gráficos que mostram reajustes salariais de 48,99% para motoristas e cobradores, a partir de 2010, enquanto a inflação acumulada no período foi de 26,3%. Nesse mesmo período, a cesta básica da categoria foi reajustada em 234,85%.

Cartão transporte

A partir de fevereiro, a tarifa do transporte coletivo terá um valor menor para quem pagar com cartão transporte. O anúncio foi feito for Fruet durante a entrevista coletiva. A definição da nova tarifa até o início da semana, explicou o prefeito, também vai permitir a adequação do sistema para uma antiga reivindicação da cidade: tarifas diferenciadas para quem paga com cartão e quem paga em dinheiro. “Por isso peço aos curitibanos que façam seu cartão transporte, a primeira via é gratuita, porque isso vai permitir maior controle sobre os recursos, mais segurança para motoristas e cobradores e mais conforto, segurança e agilidade para os passageiros”, afirmou.

O desconto na tarifa para quem pagar com cartão é parte do processo de modernização do cartão transporte, iniciado em agosto do ano passado com o lançamento do cartão avulso, a ampliação de um para 25 endereços de carga de créditos e adoção da exclusividade do cartão em 66 linhas de micro-ônibus, acabando com a chamada dupla função. Os próximos passos, em estudos, serão a ampliação dos pontos de carga por toda a cidade e o lançamento do cartão pré-pago.

O incentivo ao uso do cartão já ampliou de 53% para 57% o índice de passagens pagas com cartão transporte. Em dezembro do ano passado, a cidade tinha 1,6 milhão de cartões transporte ativos, quase 120 mil a mais do registrado em dezembro de 2013.

Gustavo lembrou que, apesar do déficit sucessivo do sistema e do aumento do custo do transporte, o poder de compra de passagens em relação ao salário mínimo é, em sua gestão, o maior da história do sistema. Em 2012, por exemplo, um salário mínimo comprava 239 passagens. Hoje, compra 276,4 passagens. “Queremos manter essa equação e estamos fazendo todo esforço para isso”.

O prefeito citou como exemplo desse esforço, a retirada de uma série de itens da planilha de custos da tarifa, o que permitiu chegar aos R$ 3,18 atuais. Entre esses itens, que representaram uma economia de R$ 45 milhões no ano, foram retirados o Segbus, sistema de seguro do usuário mantido pelas empresas; o kit inverno, com reforço no uniforme de inverno,; reduziu o percentual de reajuste concedido na tarifa sobre combustíveis e acessórios; e reduziu os custos de manutenção dos equipamentos de bilhetagem eletrônica.

Ele também lembrou a recusa da Justiça ao pedido de antecipação de tutela que permitiria enxugar a tarifa técnica em mais R$ 0,15, retirando da planilha os impostos exclusivos sobre veículos e sobre instalações e a taxa de risco do Hibribus. O prefeito destacou também já ter encaminhado à Justiça e Ministério Público pedido para revisão do edital de licitação da operação do transporte coletivo e dos contratos firmados com as empresas, em 2010.

“Este é um assunto que exige serenidade e clareza”, disse Fruet, explicando que a simples rescisão de contrato deixaria um passivo alto demais para o município que seria obrigado a pagar indenizações milionárias. “Por isso estamos levando essa questão à Justiça, porque não se pode agir de forma intempestiva, como ás vezes se ouve por aí”.

Fruet ainda anunciou durante a entrevista coletiva que irá convocar a Comissão Municipal do Transporte Coletivo, que pode ajudar a analisar os custos do sistema, que movimenta R$ 1 bilhão por ano, porém a falta de pagamento de R$ 5 milhões causou a paralisação total por dois dias, por falta de pagamento de salários dos trabalhadores do transporte coletivo.

 

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Categoria: Transporte Coletivo