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Lei mais rigorosa pune assédio sexual com até cinco anos de prisão

Arquivo URBS

| 1/10/2018

De janeiro a setembro deste ano, a Guarda Municipal de Curitiba registrou 23 ocorrências de assédio sexual no transporte coletivo de Curitiba. Até então, a prática era considerada apenas contravenção, mas desde segunda-feira (24/9), a importunação sexual virou crime com pena de até cinco anos de prisão.

A nova lei federal sancionada pelo presidente em exercício Dias Tofolli, mais rigorosa, é elogiada por Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbs (Urbanização de Curitiba S/A), empresa de economia mista da Prefeitura de Curitiba responsável por gerenciar o transporte público na cidade. “É um grande passo para dar efetividade às ações de segurança pública e punir com muito mais rigor quem pratica atos libidinosos e outros tipos de abusos no qual, dentro do transporte coletivo, as mulheres são as maiores vítimas”, disse.

Outros casos

No relatório da Secretaria Municipal de Defesa Social, além das 23 ocorrências de assédio sexual atendidas pela Guarda Municipal, foram registrados outros 16 casos de atos obscenos/libidinosos e mais quatro de importunação ofensiva ao pudor. No mesmo período de 2017, entre janeiro e setembro, foram 29 casos de assédio sexual, 23 de atos obscenos/libidinosos e dois de importunação ofensiva ao pudor.

"Qualquer pessoa que presencie uma situação de assédio sexual dentro do ônibus pode acionar a Guarda Municipal pelo telefone 153. A viatura que estiver mais próxima será deslocada imediatamente para fazer o atendimento”, explica o secretário da Defesa Social, Guilherme Rangel.

É importante que a comunicação oficial do caso seja feita o quanto antes, para que haja tempo de se fazer a abordagem antes que o suspeito desembarque do ônibus.

Categoria: Transporte Coletivo

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