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Operação integrada inibe o transporte escolar clandestino

Foto: Lucilia Guimarães/SMCS

Uma operação volante com blitz para fiscalização do transporte escolar irregular foi promovida nesta quarta-feira (26/6), em Santa Felicidade. Foi a primeira ação para combater o transporte clandestino após a aprovação da Lei Municipal 15.460, sancionada na segunda-feira (24/6), para a melhoria do serviço do segmento na cidade.

A ação foi promovida pela Urbanização de Curitiba (Urbs), a Superintendência de Trânsito (Setran), Guarda Municipal, o Conselho Tutelar, BPTran e a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, e também contou com o acompanhamento do Sindicato dos Operadores de Transporte Escolar de Curitiba (Sindotec).

Locais escolhidos

A operação aconteceu em um raio de três quilômetros do bairro, abrangendo imediações das escolas municipais Vinhedos, João Stival, Foz do Iguaçu e Professora Sonia Kenski. Também houve fiscalização no entorno das escolas estaduais Pinheiro Paraná, Francisco Zardo, Angelo Trevisan, Cobalcini e Safel.  

Escolas da rede privada participaram, com blitz nas ruas próximas aos colégios Imaculada Conceição, Volpato, Acesso e Bambinata. Também ouve fiscalização próximo a escolas de Campo Magro. 

Autos de infração

Foram 43 abordagens nas saídas e chegadas das escolas de Santa Felicidade e Campo Magro. As infrações constatadas foram falta de licença para o transporte escolar; falta de carteira do motorista ou de atualização do cadastro da CNH; ausência de faixa escolar; mal estado de conservação do veículo; e defeito no sistema de iluminação.

Quatro veículos estavam sem autorização e foram autuados pela Setran e Guarda Municipal.

O Conselho Tutelar de Santa Felicidade atendeu três adolescentes, estudantes do Colégio Estadual Safel, com o transporte de volta à escola e orientações aos pais quanto ao perigo de contratarem serviços de transporte feito por empresas clandestinas.

Agentes da BPTran fizeram o policiamento ostensivo e a fiscalização. A Secretaria da Justiça distribuiu material informativo sobre a importância de contratar empresas regulamentadas. O Sindicato dos Operadores de Transporte Escolar de Curitiba deu apoio no transporte de alunos.

Entre os veículos abordados estava o de Robson Cristiano de Castro, que há 17 anos trabalha transportando crianças. Com a documentação e as condições da van em dia, o motorista foi liberado.

“A fiscalização inibe as empresas clandestinas que nos atrapalham, além de oferecerem riscos aos clientes”, disse Robson Cristiano de Castro, motorista de transporte escolar.

Regulamentação

De acordo com a Urbs, que controla o serviço na cidade, 864 veículos fazem serviço de transporte escolar em Curitiba. As novas regras, explica Alessandro César de Souza Alves, gestor da Área de Táxi e Transporte Comercial da Urbs, vão permitir maior controle pela Prefeitura e a regulamentação do serviço em todos os bairros da cidade.

As maiores concentrações de transportadores clandestinos estão em Santa Felicidade e no Boqueirão. Com a aprovação da nova lei, as ações frequentes de fiscalização do transporte escolar terão mais reforço.

“A fiscalização e repressão ao transporte escolar irregular são garantias para a segurança de crianças e adolescentes”, disse Alessandro César de Souza Alves.

Quem tiver informações sobre transporte escolar feito de maneira irregular pode denunciar pela Central 156 de Atendimento ao Cidadão.

Mudanças na lei

O transporte escolar é um serviço regulamentado e com licenciamento obrigatório. A nova lei para inibir o transporte clandestino ou por pessoas inabilitadas foi construída em conjunto com os prestadores do serviço. As principais mudanças da regulamentação são:

- O serviço deixa de ser licitação para obtenção de Outorga de Permissão de Uso e passa a ser uma autorização registrada pela Urbs;
- O motorista passa a ter a obrigação de estar regular junto ao município e com a previdência social, visando garantir direitos de seguridade, bem como previdenciários;
- O autorizado poderá ser beneficiado com o registro de apenas um veículo em seu nome, que só poderá atender a este tipo de modal, não sendo permitido, por exemplo, a utilização em fretamento para passageiros em geral;
- Empresas devem apresentar prova de regularidade trabalhista;
- Todos recolherão taxa junto à Urbs em relação à anuidade, bem como serviços em geral (vistoria, emissão de carteirinha, etc.);
- A lei autoriza o uso de veículo reserva em caso de impossibilidade de usar o veículo titular desde que a Urbs seja comunicada antes do início da operação;
- A vida útil de vans e micrô-ônibus é de 15 anos. a dos ônibus é de 20 anos;
- A vida útil acima será estendida aos veículos atualmente cadastrados junto à Urbs;
- Não existirão transferências de registros, devendo assim os interessados efetuar o registro junto à Urbs;
- O monitor que acompanhará os estudantes, quando necessária sua presença, deverá ser maior de 18 anos e ter curso específico de capacitação.

A relação dos prestadores de transporte escolar licenciados pela Urbs pode ser consultada no site www.urbs.curitiba.pr.gov.br, clicando em Transporte e, em seguida, em Transporte Escolar.

A pesquisa está disponível por bairros, basta clicar no bairro de interesse para ter acesso ao número de identificação do veículo, nome do permissionário e telefone de contato.