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Prefeitura realiza blitz de fiscalização de motofretistas e motociclistas

Jaelson Lucas/SMCS

A Secretaria Municipal de Trânsito, a Guarda Municipal e a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) realizaram na manhã desta terça-feira (3) na Avenida Victor Ferreira do Amaral, no bairro Tarumã, uma blitz conjunta do projeto Vida no Trânsito para a fiscalização de documentação de motofretistas e motociclistas em geral.

"A legislação que estabeleceu as normas para o trabalho de motofretista existe há cinco anos e muitos deles ainda não fizeram a documentação e os cursos exigidos. Estamos autuando os que não estão com a documentação necessária e orientando para que procurem a Urbs para regularizar sua situação, pois as blitze de fiscalização vão continuar na cidade", diz Edson Bueno, fiscal da Urbs que participou da operação.

Após a promulgação da legislação, houve um período para que todos os motofretistas regularizassem sua situação. O prazo foi prorrogado diversas vezes pelo governo federal e encerrado no fim do ano passado. A Urbs já realizou o cadastro de 3.470 motofretistas e 2.552 motocicletas usadas na função de motofrete.

Valdimiro Acerlino, que trabalha com motofrete há mais de três anos, foi autuado pela falta da documentação de motofretista (infração média, 4 pontos na CNH e R$ 85,13 de multa). "Até estava sabendo que era preciso ter uma documentação do motofretista, mas achava que apenas portar os documentos da empresa em que trabalho serviria também. Mas com a notificação que recebi hoje, vou correr para regularizar logo minha situação", disse.

Já Sérgio Gramkow, motofretista há dez anos, estava com toda a documentação e todos os equipamentos obrigatórios corretos. "Os equipamentos são uma segurança para todos que são profissionais e trabalham com o motofrete. Dá um pouco de trabalho para conseguir a documentação, mas é importante termos essa regulamentação. Fiz o curso de motofretista há quase cinco anos, logo depois da lei entrar em vigor, e em breve terei que renová-lo", afirmou.

Na blitz desta terça-feira, foram feitas 125 abordagens de motociclistas e motofretistas. Foram lavrados 74 autos de infração e removidas 29 motos – a maioria de condutores que não portavam a Carteira Nacional de Habilitação ou que estavam com o documento vencido.

Legislação

A lei federal nº 12.009/2009 regulamentou o exercício da atividade de mototaxistas e motofretistas e a resolução nº 356/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu os requisitos mínimos de segurança para o transporte de passageiros e cargas.

Para exercer a profissão, o motofretista deve estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria A, ser submetido ao exame para o Exercício de Atividade Remunerado (EAR) e realizar o curso específico de motofretista. Em Curitiba, para trabalhar como motofretista ainda é necessário fazer um cadastro na Urbs (Av. Pres. Affonso Camargo, 330 – bloco Ferroviária, área do Táxi), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas – informações pelos fones (41) 3320-3115 e (41) 3320-3321.

Os veículos admitidos são motocicletas ou motonetas, que deverão estar registradas na categoria aluguel e espécie carga – as motos devem estar equipadas com protetor de pernas e antena corta-pipa e devem passar por inspeção específica. O baú não é obrigatório, mas se for utilizado deve ter faixas refletivas e medidas estabelecidas pela lei 12.009/2009. O colete é obrigatório e regulamentado pela legislação, e o capacete também deverá possuir elementos refletivos.

A Prefeitura de Curitiba está com inscrições abertas para o curso especializado obrigatório destinado aos motofretistas – profissionais em entrega de mercadorias. O curso é totalmente gratuito e obedece a Resolução do Contran nº 410/2012, que tem por objetivo garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimentos e a padronização de ações e atitudes de segurança no trânsito. Veja mais informações aqui.