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Projeto que amplia gama de produtos nas bancas é aprovado

SMCS/PMC

As bancas de jornal e revista de Curitiba serão modernizadas e a gama de produtos que oferecem será ampliada, em uma iniciativa que, quando implementada, irá trazer benefícios tanto para o atendimento à população quanto para os permissionários. Nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno a mensagem encaminhada pela Prefeitura de Curitiba que prevê um conjunto de iniciativas com o objetivo de adequar os estabelecimentos às exigências do mercado atual e às inovações tecnológicas.

O texto ainda precisa passar pela segunda votação dos vereadores, prevista para esta quarta-feira (18), antes de ser encaminhado para apreciação do prefeito Gustavo Fruet.

O projeto amplia o conjunto de produtos que podem ser comercializados nas bancas, abre a possibilidade de utilização de espaço contíguo aos estabelecimentos, permite a transformação do local em ponto de informações turísticas, regulamenta o uso do espaço para publicidade e torna mais claras as normas de fiscalização e controle da atividade.

A proposta atende a antigas reivindicações do setor e é resultado de um trabalho iniciado pela Urbs em 2013, com o recadastramento dos 188 permissionários.  As bancas de jornais e revistas localizadas em ruas e praças são equipamentos públicos gerenciados pela Urbs desde 1973.

Com a aprovação do projeto, as bancas poderão comercializar artigos de papelaria de pequeno porte, prestar serviços de fax e fotocópias e plastificar documentos; vender CDs, DVDs, pendrives e cartões de memória, entre outras. A proposta também deixa em aberto a inclusão de novos materiais que venham a ser de interesse do público, desde que aprovados pela Urbs.

Pontos turísticos

Dentro da nova realidade, as bancas também poderão se cadastrar no Instituto Municipal de Turismo para atuar, de acordo com as disposições do órgão, como pontos de informação turística. Nesta mesma linha, ficará autorizada a instalação de totens eletrônicos de informações institucionais sobre Curitiba, e os permissionários poderão atuar como facilitadores de venda de pacotes de turismo do município.

Outro diferencial da proposta é a regulamentação do uso do espaço da banca para publicidade. Ao contrário do que ocorre atualmente, quando as agências de publicidade fazem a solicitação à Urbs, a partir da nova lei, apenas o permissionário terá direito a solicitar a destinação de espaço da banca para publicidade. A diferença é que, ao contrário do que ocorre hoje, o permissionário será remunerado pela empresa que utilizar o espaço para propaganda.

Além de modernizar o setor, o projeto propõe normas de funcionamento mais claras. Haverá, por exemplo, prazo para apresentação de nota fiscal dos produtos à venda nas bancas e as permissões podem ser cassadas caso não sejam atendidos prazos, definidos em lei, em pedidos de transferência.

A nova lei cria níveis de penalidades que permitem alcançar todas as infrações que possam ser cometidas pelos permissionários. As penalidades serão graduadas em advertência, multa, suspensão e cassação, levando em conta também a infração primária e reincidência.