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Regime emergencial para transporte é aprovado; prefeitura reduz repasses para empresas

Foto: Luiz Costa /SMCS

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta quarta-feira (27/9) em segundo turno – por 21 votos a favor e 13 contra –projeto que prevê a renovação do regime emergencial de operação e custeio do transporte coletivo, que esteve em vigor entre março de 2020 e junho de 2021.

O projeto de lei segue para sanção do prefeito Rafael Greca. O primeiro turno foi realizado na segunda-feira.

Aprovado, a volta do regime emergencial permite a redução dos repasses às empresas em decorrência dos impactos da pandemia, já que se muda a forma de remuneração pelo serviço prestado.

Com a pandemia, houve uma redução acentuada no volume de passageiros transportados, ao mesmo tempo em que os custos do sistema não caíram (ou chegaram a subir, como é o caso do diesel, que aumentou 81% em um ano).

Com esse cenário, a tarifa técnica (que é o valor efetivo que custa para transportar um passageiro) chegou a R$ 8,11, enquanto a chamada tarifa social (que é o valor pago pelo usuário) está desde 2019 fixada em R$ 4,50.

O município arca com a diferença entre as duas, o que gerava uma pressão insustentável para o sistema – problema que ocorre na maioria das grandes cidades e já gerou mobilizações e paralisações em várias delas.

Economia

Durante os 15 meses em que esteve em vigor anteriormente, o regime emergencial resultou em uma economia de R$ 211 milhões para o município.

A redução ocorre principalmente por dois motivos.A remuneração do sistema passa a ser feita com base no custo do quilômetro rodado e não mais em passageiros pagantes.

Além disso, a transferência (prevista em contrato) para as empresas é reduzida. Os repasses restringem-se aos custos administrativos (como combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e despesas com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica.

Deixam de ser repassadas a amortização e a rentabilidade das empresas.

Segundo o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Netto, foram repassados ao sistema R$ 286 milhões durante o regime emergencial antes em vigor (entre recursos do município e os R$ 42 milhões de subsídio do governo estadual, transferidos em julho e agosto). Sem o regime emergencial, esse repasse seria consideravelmente maior, de R$ 497 milhões.

Com isso, a redução de repasses foi da ordem de 42%.

O projeto aprovado agora mantém a sistemática do anterior. O regime emergencial será retroativo a julho de 2021 e permanecerá em vigor até o fim da situação de emergência em saúde por conta da covid-19. Com a retroatividade, o valor pago a mais desde julho será retido pela Prefeitura nos próximos meses.

O projeto aprovado prevê também a quitação parcial ou total dos financiamentos contraídos pelas empresas de ônibus para a renovação da frota, já queos pagamentos pelos novos ônibus adquiridos foram retomados junto aos financiadores. A renovação dos ônibus promovida desde 2017 resultou em 535 novos veículos na cidade e recuperou a qualidade operacional da frota.