{"id":3250,"date":"2025-07-10T16:32:33","date_gmt":"2025-07-10T19:32:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.urbs.curitiba.pr.gov.br\/portal\/projeto-garante-continuidade-do-servico-e-regras-de-transicao-para-nova-concessao-do-transporte-coletivo\/"},"modified":"2026-06-13T11:02:43","modified_gmt":"2026-06-13T14:02:43","slug":"projeto-garante-continuidade-do-servico-e-regras-de-transicao-para-nova-concessao-do-transporte-coletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.urbs.curitiba.pr.gov.br\/portal\/projeto-garante-continuidade-do-servico-e-regras-de-transicao-para-nova-concessao-do-transporte-coletivo\/","title":{"rendered":"Projeto garante continuidade do servi\u00e7o e regras de transi\u00e7\u00e3o para nova concess\u00e3o do transporte coletivo"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na segunda-feira (30\/6), um projeto de lei que propõe alterações na Lei nº 12.597, de 17 de janeiro de 2008, que regulamenta o sistema de transporte coletivo da capital. A proposta tem como objetivo modernizar a legislação, adaptando-a à nova realidade do setor, e também assegurar a prestação do serviço à população sem interrupções até a entrada em operação do novo contrato de concessão, que está sendo formatado pelo município em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).<\/span><\/p>\n

A proposta é garantir segurança jurídica e regras claras de transição, além de adequar as normas ao novo cenário do transporte coletivo, com as mudanças de matriz energética, e a necessidade de maior agilidade na contratação de serviços na nova concessão.<\/span><\/p>\n

A previsão inicial é publicar o edital do novo contrato de concessão em setembro e realizar o leilão em dezembro. O período de transição entre as duas concessões deve ser de um ano e meio.<\/span><\/p>\n

TCE<\/span><\/h3>\n

De acordo com o Executivo, o projeto é fundamental para atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que apontou a necessidade de estudos técnicos e econômicos para definir o prazo das futuras concessões do transporte coletivo e que ele esteja estabelecido em edital e não mais em lei. No entendimento do TCE-PR, não é recomendado estipular prazos sem estudos anteriores e por isso a importância da modelagem que está sendo realizada para o novo edital. <\/span><\/p>\n

Na mensagem encaminhada aos vereadores, a Prefeitura reitera que as alterações propostas visam equilibrar inovação e continuidade, assegurando sustentabilidade financeira ao sistema, melhorando a qualidade dos serviços e garantindo o acesso da população a um transporte público moderno e eficiente.<\/span><\/p>\n

\n

“Na prática esses ajustes são necessários para garantir a continuidade do serviço à população durante a transição do atual contrato para o novo e preparar a legislação para as mudanças que virão com a nova concessão. A ideia é ter uma legislação atualizada para garantir a modernização constante do serviço,  com mais eficiência e qualidade para a população”, diz Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs).<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Continuidade<\/span><\/h3>\n

Para garantir a continuidade dos serviços, o projeto de lei prevê a possibilidade de extensão do contrato atual por até 24 meses.<\/span><\/p>\n

A proposta se baseia na Lei Federal 13.448\/2017, que já é referência para contratos de concessão da União nas áreas de ferrovias, rodovias e aeroportos e também em contratos na cidade de São Paulo.<\/span><\/p>\n

Segundo a proposta, a finalidade da extensão é  conferir à administração municipal um prazo razoável para realizar a transição entre as atuais e as novas concessões, sem que para isso haja necessidade de realizar novos investimentos em período incompatível com a possibilidade de retorno do capital investido, o que poderia encarecer a tarifa ao usuário.<\/span><\/p>\n

A Prefeitura também pretende garantir segurança jurídica ao estabelecer que os contratos vigentes continuarão regidos pelas normas anteriores até sua substituição, respeitando os direitos adquiridos e os investimentos realizados.<\/span><\/p>\n

Agilidade<\/span><\/h3>\n

Outra reformulação da lei diz respeito aos dispositivos que tratam da concessão e subconcessão dos serviços de transporte, visando maior flexibilidade e eficiência na gestão.<\/span><\/p>\n

Além disso, o projeto propõe a atualização de mecanismos de remuneração das concessionárias, incluindo indicadores de qualidade, demanda e disponibilidade, o que permitirá uma gestão mais moderna e transparente dos contratos.<\/span><\/p>\n

Linha Turismo<\/h3>\n

Outro ponto destacado é a regulamentação da chamada “Linha Turismo”, que, por suas características específicas, passará a ter regras próprias, desvinculadas do transporte coletivo de uso cotidiano.<\/span><\/p>\n

Mudanças climáticas<\/span><\/h3>\n

O projeto de lei também busca alinhar Curitiba às diretrizes nacionais e internacionais sobre mobilidade urbana e mudanças climáticas. Entre as inovações previstas está a autorização para o uso de recursos públicos na aquisição de veículos com emissão zero e em infraestrutura para eletromobilidade, com o objetivo de reduzir a emissão de carbono e os custos tarifários.<\/span><\/p>\n

Segundo a proposta, os investimentos em novas tecnologias (bens e ativos adquiridos por meio de subvenção municipal) deverão ser revertidos ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) ao fim das concessões. A medida visa tornar possível o aproveitamento de linhas de crédito subsidiado oferecidas pelo BNDES e outros órgãos financiadores.<\/span><\/p>\n

O projeto também amplia as fontes de recursos para custear a tarifa técnica, permitindo que diferentes formas de receita – como subsídios e receitas alternativas – possam ser utilizadas para equilibrar os custos operacionais e garantir a continuidade e qualidade do serviço.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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