{"id":3264,"date":"2025-08-26T18:58:54","date_gmt":"2025-08-26T21:58:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.urbs.curitiba.pr.gov.br\/portal\/prefeito-sanciona-lei-que-moderniza-transporte-coletivo-de-curitiba-e-garante-transicao-para-nova-concessao\/"},"modified":"2026-06-13T11:02:43","modified_gmt":"2026-06-13T14:02:43","slug":"prefeito-sanciona-lei-que-moderniza-transporte-coletivo-de-curitiba-e-garante-transicao-para-nova-concessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.urbs.curitiba.pr.gov.br\/portal\/prefeito-sanciona-lei-que-moderniza-transporte-coletivo-de-curitiba-e-garante-transicao-para-nova-concessao\/","title":{"rendered":"Prefeito sanciona lei que moderniza transporte coletivo de Curitiba e garante transi\u00e7\u00e3o para nova concess\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O prefeito Eduardo Pimentel sancionou, nesta terça-feira (26\/8), a lei número 16.552, que moderniza a legislação do transporte coletivo e assegura a prestação do serviço à população sem interrupções até a entrada em operação do novo contrato de concessão, cuja modelagem está sendo estruturada pelo município em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). A lei garante a extensão do contrato atual por até 24 meses. Neste período, a tarifa não terá reajuste e será mantida em R$ 6.<\/span><\/p>\n

O projeto de lei da Prefeitura altera dispositivos da Lei nº 12.597, de 17 de janeiro de 2008 – que regulamenta o sistema de transporte coletivo da capital – e foi aprovado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em votação final de segundo turno na manhã desta terça-feira (26\/8), com 24 votos favoráveis. Na segunda-feira (25\/8), a proposta recebeu 26 votos favoráveis no primeiro turno. Não houve votos contrários em nenhuma das votações.<\/span><\/p>\n

Sem reajuste na tarifa<\/span><\/h3>\n

“Com o apoio dos vereadores, demos um passo importante para a nova concessão do transporte coletivo, que é um dos meus principais projetos de governo e um desafio importante neste ano. Queremos que a nova concessão melhore a eficiência e a qualidade do serviço prestado à população, com ônibus mais rápido, sustentável, no horário e com tarifa justa. <\/span>E a população pode ficar tranquila, que no período de transição terá ônibus garantido e sem reajuste na tarifa”, reforçou Pimentel.<\/span><\/p>\n

Regras claras<\/span><\/h3>\n

A proposta da lei é garantir segurança jurídica e regras claras de transição, além de adequar as normas ao novo cenário do transporte coletivo, com as mudanças de matriz energética e a necessidade de maior agilidade na contratação de serviços na nova concessão.<\/span><\/p>\n

Para o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, na prática esses ajustes são necessários para garantir a continuidade do serviço à população durante a transição do atual contrato para o novo e preparar a legislação para as mudanças que virão com a nova concessão e também como o novo Marco Legal do Transporte Coletivo.  <\/span><\/p>\n

“A legislação atual é de 2008, então <\/span>a ideia é ter uma lei atualizada para garantir a modernização constante do serviço, com mais eficiência e qualidade para a população. E queremos uma transição suave para o novo modelo, para que o passageiro não sinta a mudança”, diz o presidente da Urbs.<\/span><\/p>\n

O projeto de lei, que recebeu oito emendas, atualiza pontos centrais da legislação, como fontes de subsídio, cálculo da tarifa técnica, remuneração das operadoras e contratação de serviços.<\/span><\/p>\n