O prefeito Eduardo Pimentel defendeu em Brasília, nesta quarta-feira (4\/2), que sejam definidas fontes de recursos federais para bancar as isenções do transporte coletivo, como passe livre ao idoso, no âmbito do Marco Legal do Transporte Coletivo, que está sendo votado pelo legislativo federal.<\/p>\n
O Marco Legal foi discutido com representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) durante reunião com o presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta.<\/p>\n
O projeto tem o objetivo de reestruturar a forma como os serviços de transporte público são prestados no Brasil, com foco na modernização e na busca por soluções mais eficientes, sustentáveis e que promovam a acessibilidade. Também prevê novas formas de financiamento e sanções para o transporte ilegal de passageiros.<\/p>\n
“É uma lei que vai dar segurança jurídica para os contratos, principalmente para nós, de Curitiba, que estamos tratando da nova concessão e que vai principalmente definir uma fonte de recurso para gratuidades federais, como a do idoso, por exemplo, que é paga pela Prefeitura e que precisa ter um financiamento federal. São ações importantes para a gente manter o transporte coletivo da nossa cidade eficiente”, disse Eduardo Pimentel.<\/p>\n
A proposta tramita no Congresso Nacional e passou por análise em diferentes comissões e foi aprovada na Comissão de Infraestrutura do Senado.<\/p>\n
O prefeito curitibano espera que o Marco Legal venha para reestruturar o setor, passando pelo equilíbrio econômico-financeiro e reconhecendo o transporte público como direito social, dever do Estado e serviço essencial.<\/p>\n
“Além do financiamento das gratuidades federais, que é uma pauta que eu defendo há muito tempo, também é preciso tratar das desonerações da folha, da compra de ônibus elétricos, pauta importante para várias regiões do País para discutir o bem mais importante que nós temos na cidade, que é o transporte coletivo”, comentou o prefeito.<\/p>\n