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Curitiba já iniciou abertura das contas do transporte pedida agora pelo governo federal

A decisão da presidente Dilma Rousseff, anunciada nesta quarta-feira (17), de reunir gestores públicos, movimentos sociais e profissionais da área de transporte para discutir as planilhas de cálculo das tarifas do transporte público em todo o País, deixa Curitiba numa posição confortável em relação a boa parte das cidades brasileiras. A capital paranaense vem discutindo o assunto desde janeiro, quando o prefeito Gustavo Fruet determinou, ainda na posse, transparência total na administração, a começar pelo transporte coletivo. O tema deverá ser colocado em pauta numa reunião em Brasília prevista para a semana que vem.

Desde então, os números do transporte estão na ordem do dia. Passados pouco mais de seis meses depois, todos os dados, inclusive documentos digitalizados com assinaturas e rubricas, estão disponíveis no site da Urbs. Entre eles estão as mais de 15 mil folhas do processo de licitação, contratos do transporte coletivo e as 750 páginas do relatório da comissão de análise da tarifa que durante quatro meses analisou, item por item, todos os componentes de custos do transporte, elencando 111 recomendações para redução deste custo.

Uma série de medidas adotadas neste ano tem ampliado a transparência, fator que deverá ter peso na análise do governo federal para liberação de recursos do plano nacional de mobilidade, que prevê um total de R$ 50 bilhões de investimentos em todo o País. Na semana passada, o prefeito Gustavo Fruet entregou à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, 11 novos projetos de mobilidade, totalizando R$ 5,3 bilhões.

Medidas de transparência no transporte coletivo que já vêm sendo adotadas em Curitiba:

Negociações salariais – Neste ano, ao contrário do que acontecia em anos anteriores, a Urbs saiu da condição de observadora para assumir o papel de mediadora nas negociações salariais de motoristas e cobradores, fazendo com que, pela primeira vez, o interesse dos usuários do transporte estivesse representado nas discussões. A participação efetiva da Urbs nas negociações permitiu a realização de reuniões entre patrões e empregados abertas ao público e acompanhadas pela imprensa. Ameaçando entrar em greve, motoristas e cobradores pediam 30% de reajuste, argumentando defasagens ao longo dos últimos 20 anos. O acordo foi fechado em março, sem greve, com reajuste de 10,5%.

Defesa do usuário – Também pela primeira vez a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor participou, a pedido da Urbs, das reuniões de negociação e do acordo salarial. Até então, este papel cabia apenas ao Ministério do Trabalho, que zela pelos direitos dos trabalhadores. A participação da Promotoria de Defesa do Consumidor garantiu que os interesses dos usuários efetivamente representados.

Transparência na Comissão da Tarifa – Nomeada pelo prefeito Gustavo Fruet, a comissão de análise da tarifa do transporte coletivo de Curitiba iniciou os trabalhos em meados de março. Durante quatro meses, diferentes entidades representativas da sociedade - aí incluída a Frente Popular do Transporte, que reúne 23 movimentos sociais organizados – participaram de reuniões semanais analisando uma a uma todas as informações e todos os números do transporte coletivo. Mais uma vez o Ministério Público de Defesa do Consumidor esteve representado e todas as reuniões foram abertas ao público e à imprensa. Os participantes, efetivos e convidados puderam apresentar sugestões, debater e defender pontos de vista democraticamente. Empresários, motoristas e cobradores tiveram oportunidade de apresentar seus pontos de vista sobre a composição da tarifa. O resultado foi um relatório de 750 páginas e 111 recomendações de medidas a serem adotadas para redução dos custos.

Disponibilizado na internet, o relatório foi entregue na íntegra ao prefeito Gustavo Fruet, ao Tribunal de Contas do Estado, veículos de comunicação, vereadores e Ministério Público.  O relatório é resultado do estudo mais aprofundado já feito por uma comissão sobre a tarifa do transporte.

Audiência pública – Também pela primeira vez a sociedade curitibana teve oportunidade de debater, em audiência pública, o reajuste da tarifa. A audiência, realizada em maio, teve mais de 500 participantes que puderam ouvir todos os lados envolvidos na definição, os sindicatos das empresas, dos motoristas e cobradores, a Urbs e a Comec.

Subsídio às claras – Neste ano, a sociedade teve acesso a todas as informações sobre as negociações entre prefeitura e governo estadual que garantiram a manutenção da integração metropolitana e tarifa única em toda a Rede Integrada de Transporte, que atende Curitiba e 13 municípios da Região Metropolitana. As negociações foram abertas pela Urbs, junto à Comec (órgão estadual responsável pelo transporte metropolitano) ainda em janeiro, para que o governo do Estado bancasse o custo da integração metropolitana onde a tarifa técnica, estava à época em R$ 3,20 enquanto a de Curitiba ficava em R$ 2,84. O convênio foi assinado em maio, com o compromisso do governo do Estado de repassar R$ 40 milhões até fevereiro. Para fazer frente ao custo total, o município assumiu um terço do custo do transporte integrado metropolitano, com o repasse, no mesmo período, de R$ 22,7 milhões. A isenção do ICMS do diesel, regulamentada em maio, ainda não foi viabilizada e deverá representar uma redução de três centavos na tarifa técnica, hoje em R$ 2,99.

Desoneração – A tarifa técnica, que estava em quase R$ 3,12, caiu para R$ 2,99 no dia 1° de junho, quando entrou em vigor a desoneração de PIS e Cofins, determinada pelo governo federal  para o setor de transporte coletivo. No mesmo dia, a alteração já estava no site.

Tarifa menor – Quando a tarifa técnica estava em R$ 3,12, em março, o prefeito determinou uma tarifa para o usuário de R$ 2,85, valor que cobria o custo do transporte integrado em Curitiba, mas representava um déficit de quase R$ 0,27, com a integração metropolitana. Dois meses antes de concluir as negociações com o governo do Estado, e quando ainda não se falava em desoneração de impostos e taxas federais, a tarifa paga pelo passageiro em Curitiba estava bem abaixo do custo real. Em junho, num esforço para atender a reivindicação da sociedade, a tarifa para o passageiro baixou para R$ 2,70 em 1° de julho. Para cobrir a diferença entre a tarifa técnica (que se mantém em R$ 2,99) e a tarifa do usuário (agora em R$ 2,70), o prefeito Gustavo Fruet cortou R$ 10 milhões em ações de comunicação previstas para a Copa do Mundo e a Câmara de Vereadores abriu mão de R$ 10 milhões do seu orçamento, além de mais R$ 10 milhões que virão do ISS do setor. Curitiba foi a única prefeitura que, ao anuncia a redução da tarifa anunciou também as fontes de financiamento para bancar a diferença.

Auditoria – Há quase dois meses, uma comissão formada por representantes das universidades Federal, Católica e Positivo vem trabalhando na auditagem dos números do transporte coletivo. O próximo passo será a contratação de empresa especializada para garantir o suporte técnico necessário à realização de auditoria tanto nas contas da Urbs (empresa municipal que gerencia o transporte coletivo e comercial e o uso comercial de equipamentos urbanos) quanto no Fundo de Urbanização de Curitiba, fundo municipal exclusivo do transporte coletivo também gerenciado pela Urbs.

CPI do Transporte Coletivo – Aberta pela Câmara de Vereadores no início do mês, a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as contas do transporte coletivo conta com apoio total da Prefeitura e da Urbs. Há duas semanas, funcionários da Urbs entregaram ao prefeito Gustavo Fruet manifesto em que reafirmam sua disposição de colaborar, no que for necessário, ao total esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos adotados pela empresa.

Auditoria do Tribunal de Contas – Essa disposição também foi reafirmada ao Tribunal de Contas do Estado, que abriu auditoria com a mesma finalidade. A primeira reunião, nesta quarta-feira (17) durou mais de três horas e todos os dados que estão sendo apresentados na Câmara foram apresentados aos técnicos do TCE. Uma nova reunião ficou marcada para sexta-feira (19) porque nesta quinta (18) haverá novamente apresentação dos números da Urbs à CPI da Câmara.

NA INTERNET – Para ter acesso às informações sobre o transporte coletivo, planilhas, números, manual de padronização dos ônibus, cálculo da tarifa, etc, entre em www.urbs.curitiba.pr.gov.br e clique duas vezes em Transporte e depois em Rede Integrada de Transporte.
Na página inicial do site você encontra, na íntegra, o relatório final da Comissão de Análise da Tarifa e os contratos com as empresas operadoras do transporte em Curitiba. Os contratos com as empresas metropolitanas que fazem parte da RIT são do governo do Estado, via Coordenação da Região Metropolitana (Comec).