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Fruet reafirma importância do subsídio para o transporte de municípios metropolitanos

Foto: Maurilio Cheli/SMCS

O prefeito Gustavo Fruet voltou a defender, em discurso na manhã desta segunda-feira (6), no Palácio Iguaçu, a necessidade de o governo estadual assumir o custo do transporte metropolitano na Rede Integrada de Transporte.

Fruet participou da solenidade em que o governador Beto Richa sancionou a lei que isenta de ICMS o óleo diesel utilizado nos sistemas de transporte público de municípios com mais de 140 mil habitantes – o que, no caso da Rede Integrada que atende 13 municípios metropolitanos, vai representar menos de três centavos no custo por passageiro (R$ 0,026). A isenção do ICMS, afirmou o prefeito, é bem-vinda, mas não soluciona um problema que afeta o dia a dia de milhares de paranaenses.

O prefeito informou que a isenção representa entre R$ 700 mil e R$ 1 milhão por mês, mas o déficit mensal no transporte metropolitano integrado fica na casa de R$ 6,7 milhões. Por outro lado, lembrou Fruet, Curitiba investe entre R$ 60 e R$ 80 milhões por ano na manutenção da estrutura de transporte que atende também os municípios metropolitanos integrados.

O prefeito defendeu um novo pacto de governança no sistema de transporte coletivo. Ele lembrou que Curitiba usará o Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadado do setor para fazer frente ao custo da Região Metropolitana na Rede Integrada por pelo menos 30 dias. "Adotamos essa medida para garantir segurança ao usuário e a continuidade da integração", afirmou.

Fruet disse também que o município de Curitiba já adiantou em torno de R$ 18 milhões que são devidos pelo governo estadual, de acordo com convênio assinado no ano passado, e lembrou que este mesmo convênio, que garante o transporte metropolitano integrado, termina nesta terça-feira (7).

"Vamos usar o ISS para ajudar nessa conta, mas sem o convênio a Urbs fica proibida de operar fora dos limites de Curitiba", explicou. Por isso, a Prefeitura terá que buscar na Justiça uma autorização para garantir a integração, que exigirá R$ 5,5 milhões do município de Curitiba para bancar o custo correspondente ao transporte metropolitano.

Otimismo

Embora o governador tenha se limitado a informar que o Estado vem enfrentando problemas na arrecadação e que ainda vai estudar o quanto poderá disponibilizar para fazer frente às despesas do transporte integrado, o prefeito de Curitiba disse acreditar numa solução nos próximos dias. "É o que esperamos que aconteça, porque a população não pode ser prejudicada em momento algum", afirmou. Em Curitiba, disse Fruet, a conta está equacionada; resta uma diferença no transporte metropolitano, o que depende do governo estadual. "Mas conversei há pouco com o governador, antes do início deste evento, e tenho confiança de que teremos uma solução", afirmou.

Fruet também reafirmou sua disposição de não permitir que questões político-partidárias contaminem a relação e o respeito institucional entre dois governantes: "Este é um assunto que precisa ser tratado de forma objetiva, direta e com responsabilidade e transparência. A questão é que precisamos encontrar uma alternativa e Curitiba fará todo o possível para que isso aconteça o quanto antes".

O prefeito também lembrou que, quando deputado federal, liderou uma frente parlamentar para debater a desoneração dos insumos do transporte coletivo e disse que o governo federal vem estudando este assunto não apenas para Curitiba, mas para todo o País.

Assomec

O presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), Luiz Goulart, prefeito de Pinhais, também considerou importante a isenção do ICMS, mas alertou que "é preciso não confundir esta isenção com subsídio". "O que essa isenção significa é que o valor do subsídio necessário para os municípios pode ficar um pouco menor", afirmou.

A decisão do prefeito Gustavo Fruet de bancar o custo da integração metropolitana por mais 30 dias, afirma Luiz Goulart, representou um alívio para todos os prefeitos das cidades que participam da Rede Integrada de Transporte. "Isso dá um fôlego para que se continue a negociar. Foi uma decisão providencial porque o convênio termina amanhã e nem prefeitos, nem usuários e nem empresas sabiam o que poderia acontecer. É uma situação que não pode mais continuar por muito tempo", afirmou.