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Justiça homologa termo de ajuste para renovação de frota de ônibus

Foto: Pedro Ribas

A Justiça aceitou o termo de ajuste entre Urbs (Urbanização de Curitiba S/A) e Setransp (Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana) para a renovação da frota de ônibus do transporte coletivo. A homologação foi assinada na sexta-feira (15), pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Tiago Gagliano Pinto Alberto, e acaba com uma disputa judicial de quatro anos.

O termo foi encaminhado em meados de novembro para apreciação da Justiça. Antes da homologação, o termo obteve parecer favorável do Ministério Público. “É uma vitória da cidade essa desjudicialização, tudo feito com transparência e dentro do interesse público”, destacou o prefeito Rafael Greca.

Esta homologação coloca fim a ações das empresas contra a Urbs que tramitavam na Justiça desde 2013, o que impedia a renovação da frota de ônibus. Com o fim desse questionamento judicial, serão adquiridos o mínimo de 150 novos ônibus por ano até 2020, num total de 450 veículos.

Pedido

A Urbs já encaminhou para o Setransp o pedido de compra de 25 biarticulados, que deverão ser entregues em março de 2018. O restante dos 125 novos ônibus será entregue ao longo do ano, conforme cronograma a ser definido pela Urbs com os gestores dos consórcios.

Na semana passada foram entregues dez ônibus convencionais de linhas alimentadoras. Foi a primeira renovação em mais de quatro anos. O compromisso da renovação gradual foi assumido dentro da realidade financeira suportada pelo Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), para onde vão as receitas (passagens) do transporte e que remunera os pagamentos do sistema.

O reequilíbrio do FUC começou no início da gestão do prefeito Rafael Greca. Em 16 de janeiro de 2017 o saldo do FUC era negativo (R$ 5.737.845,40). O reajuste da tarifa de ônibus, para R$ 4,25, em fevereiro de 2017, foi necessário para esse reequilíbrio, tanto para renovar a frota como para pagar em dia o serviço de operação do transporte coletivo e acabar com as paralisações constantes no sistema.

Para o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, o reequilíbrio do FUC garantiu um ano com poucas paralisações no transporte. “A Urbs vem honrando os compromissos relacionados ao transporte público, evitando greves e paralisações por falta de pagamentos, e chegamos ao fim do ano com salários e 13º pagos e ônibus circulando, sem transtornos para a população”, destacou.

A Urbs ressalta que o transporte coletivo de Curitiba não conta com subsídios, sendo a única fonte de receita a tarifa paga pelos passageiros.