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Prefeito propõe novo pacto social para financiar transporte público

Foto: Cesar Brustolin/SMCS

O prefeito Gustavo Fruet apresentou nesta sexta-feira (23), na Câmara Municipal de Curitiba, sua proposta para um novo pacto social que permita encontrar novas formas de financiamento do transporte público, com a consequente queda dos preços das tarifas e a melhoria da qualidade do sistema em todo o Brasil.

Fruet defende a utilização integral dos recursos do vale-transporte diretamente no sistema. A proposta foi feita durante o seminário “Projeto Curitiba: um novo financiamento para o transporte público”, realizado no plenário da Câmara, organizado pelo líder do Prefeito na Câmara, vereador Pedro Paulo.

“Estamos propondo um novo pacto na sociedade. Um debate franco e aberto com os sindicatos, com os empresários, trabalhadores e com o governo para que possamos utilizar os recursos do vale-transporte integralmente no sistema de transporte público. Isso possibilitará uma redução grande da tarifa, ou evitará que ela tenha novos aumentos”, explicou.

Pela proposta, empresários e órgãos públicos repassarão o valor correspondente ao vale-transporte (VT) de todos os seus empregados. Hoje, a legislação autoriza o empregador a descontar 6% do salário básico do empregado para bancar o VT. Na prática, porém, muitas empresas custeiam a maior parte ou até a totalidade do vale-transporte de seus funcionários e não teriam aumento de custos.

“A ideia não é aumentar custos neste momento. O que estamos propondo, num primeiro momento, é a transferência total deste recurso para o sistema.  Em um segundo momento, caso haja um aumento de custos,  podemos pensar em uma compensação por meio de um incentivo fiscal. Mas direcionado para o sistema”, disse o prefeito.

A medida tem o potencial de reduzir as tarifas em todo o país. Em Curitiba, 47% da receita já vêm do vale-transporte. O novo VT ampliaria o financiamento do sistema.

De acordo com o secretário municipal de Governo, Ricardo Mac Donald Ghisi, que participou do seminário, se a proposta for adotada, trará um ganho duplo. “Haveria um aumento da receita do sistema, não onerando o trabalhador, e uma diminuição dos custos, porque há uma queda da tarifa técnica, em razão do aumento de usuários. Quanto mais passageiros usam o ônibus, menor é a tarifa técnica”, explica.

Com a simplificação da cobrança, estima-se que é possível reduzir de imediato o valor da tarifa técnica de Curitiba, que cai de R$ 2,99 para R$ 2,60. “Com a implementação do novo financiamento do transporte público, será possível adotarmos uma tarifa módica para retomar os investimentos na melhoria do sistema, que é obrigatória, em quesitos como a modernização da frota, ampliação de itinerários e horários e utilização de novos modais”, diz Mac Donald Ghisi.

Para que o projeto seja implementado, é necessária a mudança da legislação do vale-transporte, por iniciativa do governo federal e do Congresso Nacional. A proposta já foi levada pelo prefeito a Brasília no início de julho.

Congresso

O deputado federal Marcelo Almeida disse que a proposta feita pelo prefeito Gustavo Fruet, de universalização do vale-transporte, será levada para debates no Congresso Nacional, ministérios e outras cidades brasileiras.

A diretora de regulação e gestão da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Isabel Sales de Melo Lins, disse que a proposta de Fruet já se encontra no âmbito do Conselho Nacional de Cidades. “Curitiba está apresentando proposta dentro de um dos eixos do Plano Nacional de Mobilidade, que é justamente o financiamento do transporte público”, afirmou Isabel Lins. “Naturalmente será necessária uma análise mais profunda, mas é importante que se inicie o debate, que se leve a outras cidades, que todos possamos discutir e analisar”, afirmou.

O deputado federal Marcelo Almeida também disse que vai levar a proposta para debates na Câmara, com as lideranças no Congresso, nos Ministérios e em outras cidades. “Sabemos o quanto é difícil achar soluções num país que optou pela motorização, pelo veículo privado. Mas é nosso papel abrir o debate, levar o assunto à frente em busca de ajuda nacional para uma proposta de financiamento do transporte público", disse.