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Conteúdo e tramitação do Projeto de Lei 3278/2021, que institui o Marco Legal do Transporte Público e cujo texto está sob avaliação da Câmara dos Deputados, marcaram o debate ocorrido nessa terça-feira (18/11), durante o primeiro Congresso Nacional de Trânsito e Mobilidade, realizado em Gramado, cidade da região serrana do Rio Grande do Sul. A discussão teve como mediador o presidente da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, que também preside o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana.

Entre os debatedores estavam o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo; o secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Denis Andia; o secretário Municipal de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Adão Castro; e o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), Ruben Antônio Bisi. O evento teve início no dia 17, segunda-feira, e terminou nesta quarta (19), com programação extensa e reunindo autoridades, especialistas e profissionais do setor para debates, reuniões, painéis e atividades relacionadas à educação, segurança viária, mobilidade urbana e sustentabilidade.

De acordo com o presidente da Urbs, o Marco Legal virá para reestruturar o setor, reconhecendo o transporte público como direito social, dever do Estado e serviço essencial, além de fixar diretrizes de modernização, financiamento, segurança jurídica e regras para a operação dos serviços. Destaca-se, ainda, que o projeto prevê a criação do Sistema Nacional Informações em Mobilidade Urbana (Simu). O objetivo é padronizar e integrar dados do transporte coletivo urbano em todo o País. "Ao padronizar e integrar dados do transporte coletivo urbano será facilitado o apoio e a formulação de políticas públicas mais eficientes. Os dados são gerados pelo próprio sistema de transporte coletivo, por meio da bilhetagem eletrônica, do GPS presente nos ônibus e nos centros de controle operacional", explicou Ogeny Pedro Maia Neto.

Para Sebastião Melo, é fundamental a aprovação do Marco Legal, bem como a contínua qualificação dos sistemas de transporte coletivo, com tarifa módica, ônibus novos, confortáveis, operando em alta frequência para atender bem a população e atrair novos passageiros. "O Marco Legal prevê a divisão tripartite do custeio e investimentos no transporte coletivo. Hoje a conta é cara e paga quase que exclusivamente pelos municípios. É essencial, por exemplo, que a União passe a arcar com as gratuidades por ela concedidas", defendeu o prefeito de Porto Alegre.

Adão Castro citou avanços já conquistados na capital gaúcha e que refletiram na atração de novos passageiros. "Melhoramos e ampliamos a frota de ônibus de 800 para 1.200 veículos. Estamos comprando 100 novos ônibus elétricos e fizemos requalificação dos nossos terminais e estações. Passamos de 10 milhões de passageiros transportados por mês para 15 milhões", relatou o secretário.

Representante do governo federal, Denis Andia apontou que o Marco Legal é parte importante do processo que possibilitará a evolução do transporte coletivo. Mas citou que o investimento em infraestrutura, a renovação e a descarbonização das frotas, o planejamento e realização de projetos de médio e longo prazos são também condições fundamentais para que o serviço se desenvolva de forma mais robusta.

"Por meio do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) da Mobilidade, voltado para médias e grandes cidades, temos a previsão de investir R$ 30 bilhões em sistemas de transporte coletivo nos municípios brasileiros", disse Denis Andia. 

No fechamento do painel, o presidente da Urbs afirmou que o transporte coletivo merece total atenção e justifica todos os esforços para seu avanço. "A devida qualificação e a modicidade tarifária são determinantes para que as pessoas escolham o transporte coletivo para realizar seu exercício de ir e vir. O reflexo direto será a melhoria do trânsito, a diminuição dos acidentes, a redução dos impactos ambientais nocivos", concluiu Maia Neto.   

Evento paralelo

Gramado também abrigou a 123.ª Reunião do Fórum Nacional de Secretárias, Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana. No dia 17, o presidente da Urbs conduziu o encontro de orientação aos demais secretários municipais sobre as pautas que seriam discutidas no Congresso. Em pauta estavam a tramitação do Projeto de Lei 3278/2021, a elaboração dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana; e a Municipalização do Trânsito.

O local dos eventos também ofereceu um espaço com estandes de empresas que oferecem produtos, serviços e soluções tecnológicas possíveis de serem aplicadas em sistemas de trânsito e de transporte coletivo.