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Remissão de dívida para taxistas e transporte escolar é aprovada

Foto: Everson Bressan/SMCS

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou por unanimidade em segundo turno nesta terça-feira (4/4) o projeto de lei da Prefeitura que permite a remissão da cobrança de outorga para taxistas e preço público para transportadores escolares referentes ao exercício de 2020. O objetivo é compensar as perdas econômicas geradas pela pandemia de covid-19 nesses serviços.

A medida da Prefeitura terá um impacto de R$ 4,3 milhões e vai beneficiar diretamente 2.275 taxistas e 975 transportadores escolares.

Em sessão virtual, o projeto obteve 36 votos favoráveis. Na segunda-feira (3/4), o projeto havia sido aprovado com o mesmo placar.

Os vereadores também aprovaram, em primeiro turno, um projeto de lei que prevê um aporte de capital na Urbanização de Curitiba (Urbs), no valor de R$ 4,3 milhões, proveniente do superávit financeiro de 2020, que irá compensar o perdão desses débitos.

O crédito suplementar terá validade até 31 de dezembro de 2021. O projeto obteve 36 votos e será votado, em segundo turno, nesta quarta-feira (5/4).

Efeito covid-19

A Prefeitura de Curitiba encaminhou no último 12 de abril os dois projetos para dar suporte para as duas categorias, duramente afetadas com a queda no número de passageiros e suspensão das aulas presenciais nas escolas por causa da pandemia.

O valor da outorga para taxi é de R$ 1.350 e para transporte escolar é de R$ 640. Segundo o projeto, os operadores que eventualmente fizeram o pagamento do preço público e de outorga, referente a 2020, ou que efetuaram parcelamento dos débitos referentes a esse período, terão o valor convertido em crédito referente ao exercício financeiro de 2022. A forma de compensação será regulamentada em breve.