Em cumprimento ao disposto no Art. 31 da Lei
Municipal nº 12.597/2008, através do Decreto
Municipal nº 397/2009 foi instalado o Conselho
Municipal de Transporte. Órgão de caráter consultivo,
com a finalidade de promover a participação da
sociedade civil no planejamento, fiscalização e
avaliação do serviço público de Transporte Coletivo
do Município de Curitiba.
Representantes do Conselho Municipal de Transporte para o biênio 2019 / 2020, conforme Decreto nº. 1.476/2019:
Presidente do Conselho: OGENY PEDRO MAIA NETO
Poder Executivo Municipal
Titular: RODRIGO BZUNEK ALVES
Suplente: JOSIEL DA SILVA MARTINS
Poder Legislativo Municipal
Titular: JAIRO MARCELINO
Suplente: ROGÉRIO CAMPOS
Empresas Contratadas - sindicato patronal
Titular: MAURÍCIO GULIN
Suplente: LUIZ ALBERTO LENZ CESAR
Empregados das Contratadas - sindicato de classe
Titular: ANDERSON TEIXEIRA
Suplente: ROGÉRIO CAMPOS
Usuários do Transporte Coletivo
Titular: LUIZ ANTUNES RODRIGUES
Suplente: ALICEU COSTA
Órgão Gerenciador do Sistema
Titular: OGENY PEDRO MAIA NETO
Suplente: ALDEMAR VENANCIO MARTINS NETO
Órgão de Planejamento do Município
Titular: FABIANO LOSSO
Suplente: OLGA MARA PRESTES
Instituição de Ensino Superior
Titular: LUIS ANDRÉ WERNECKE FUMAGALLI
Suplente: Não indicado
Governo do Estado do Paraná
Titular: JOSÉ HENRIQUE DI LUCA
Suplente: MÁRCIA DE OLIVEIRA DE AMORIM
Municípios da Região Metropolitana
Titular: VALFRIDO EDUARDO PRADO
Suplente: CEZAR AUGUSTO DO NASCIMENTO
Entidade Executiva de Trânsito
Titular: GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA
Suplente: JOSÉ CARLOS FELIPUS COSTA.
Legislação:
- Decreto Municipal 1476/2019
- Decreto Municipal 943/2016
- Decreto Municipal 322/2015
- Decreto Municipal 1.208/2011
- Decreto Municipal 635/2009
- Decreto Municipal 397/2009
- Lei Municipal 12.597/2008
Regimento interno
Atas das reuniões:
- Ata da 1ª reunião
- Ata da 2ª reunião
- Ata da 3ª reunião
- Ata da 4ª reunião
- Ata da 5ª reunião
- Ata da 6ª reunião
- Ata da 7ª reunião
- Ata da 8ª reunião
- Ata da 9ª reunião
- Ata da 11ª reunião