Legislação – Equipamentos Urbanos
Atos
| Título | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 11 – Ato 61/2023 | Inclui o Parágrafo Terceiro no artigo 15 do Regulamento da 24 Horas | Baixar |
| 10 – 035/2021 | Permissão de uso do mês de junho de 2021, com vencimento em 10/07/2021 – Isenção dos dias em que em que tiveram que trabalhar sob medidas restritivas | Baixar |
| 09 – 022/2021 | Permissão de uso do mês de março de 2021, com vencimento em 10/04/2021 – Isenção dos dias em que em que tiveram que trabalhar somente na modalidade delivery | Baixar |
| 08 – 018/2021 | Permissão de uso do mês de março de 2021, com vencimento em 10/04/2021 – Isenção dos dias em que foram obrigados a manter o seu ponto comercial fechado | Baixar |
| 07 – 007/2021 | Altera, para o exercício de 2021, a forma de reajuste anual dos contratos de permissão de uso | Baixar |
| 06 – 003/2021 | Altera a forma de aquisição da tarifa de embarque da Rodoviária de Curitiba | Baixar |
| 05 – 104/2020 | Altera artigo 9º do Regulamento do Mercado Municipal Capão Raso | Baixar |
| 04 – 101/2020 | Inclui o Paragrafo Quarto, no artigo 17, do Regulamento do Mercado Municipal Capão Raso | Baixar |
| 03 – 071/2020 | Manutenção da redução de 50% dos boletos de permissão de uso de setembro, outubro e novembro de 2020 (10/10, 10/11 e 10/12/2020) | Baixar |
| 02 – 057/2020 | Nova redução da Permissão de Uso durante o período de pandemia (Coronavírus – Covid-19) | Baixar |
| 01 – 028/2020 | Redução da Permissão de Uso durante o período de pandemia (Coronavírus – Covid-19) | Baixar |
Convênios
| Título | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 20 – MIDIALAND | Contrato FUC n.º 295/2019 – Aditivo 06 | Baixar |
| 19 – MIDIALAND | Contrato FUC n.º 295/2019 – Aditivo 05 | Baixar |
| 18 – MIDIALAND | Contrato FUC n.º 295/2019 – Aditivo 04 | Baixar |
| 17 – MIDIAPLAN | Contrato FUC n.º 295/2019 – Aditivo 03 | Baixar |
| 16 – MIDIAPLAN | Contrato FUC n.º 295/2019 – Aditivo 02 | Baixar |
| 15 – MIDIAPLAN | Contrato FUC n.º 295/2019 – Aditivo 01 | Baixar |
| 14 – MIDIAPLAN | Contrato 20.292/2012 – Aditivo 03 | Baixar |
| 14 – MIDIAPLAN | Contrato FUC n.º 295/2019 | Baixar |
| 13 – MIDIAPLAN | Contrato 20.292/2012 – Aditivo 02 | Baixar |
| 12 – MIDIAPLAN | Contrato 20.292/2012 – Aditivo 01 | Baixar |
| 11 – MIDIAPLAN | Contrato 20.292/2012 | Baixar |
| 07 – CLEAR CHANNEL | Contrato 14.547 – Aditivo 06 | Baixar |
| 06 – CLEAR CHANNEL | Contrato 14.547 – Aditivo 05 | Baixar |
| 05 – CLEAR CHANNEL | Contrato 14.547 – Aditivo 04 | Baixar |
| 04 – CLEAR CHANNEL | Contrato 14.547 – Aditivo 03 | Baixar |
| 03 – CLEAR CHANNEL | Contrato 14.547 – Aditivo 02 | Baixar |
| 02 – CLEAR CHANNEL | Contrato 14.547 – Aditivo 01 | Baixar |
| 01 – CLEAR CHANNEL | Contrato 14.547 – Mobiliário Urbano | Baixar |
Decretos
| Título | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 16 – 577/1990 | Aprova o Regulamento da Estação Rodoferroviária de Curitiba. | Baixar |
| 15 – 1347/2019 | Atribui competência à URBS – Urbanização de Curitiba S.A. para a administração e gerenciamento das áreas de estacionamento em próprios municipais. | Baixar |
| 14 – 634/2019 | Altera a demoninação do Shopping Popular e transfere a administração dos quiosques administrados pela SMAB para a URBS | Baixar |
| 13 – 692/2018 | Disciplina o processo de regularização dos prazos de vigência das outorgas de concessão, permissão e autorização de uso de bens municipais outorgados pela URBS por prazo indeterminado | Baixar |
| 12 – 871/2016 | Regulamenta a Lei Municipal Nº. 14.633 de 14/04/2016, que dispõe sobre a permissão para funcionamento de bancas de jornais e revistas no Município de Curitiba | Acessar |
| 11 – 1644/2009 | Aprova o regulamento de contratos, convênios, acordos e outros ajustes, no âmbito da Administração Municipal | Acessar |
| 10 – 1728/2005 | Delega competência à URBS para administrar e estabelecer regulamento da Estação Rodoferroviária de Curitiba | Acessar |
| 09 – 1178/2004 | Aprova o regulamento do Mercado Central – Rua da Cidadania da Matriz | Baixar |
| 08 – 205/2000 | Atribui à URBS – Urbanização de Curitiba S.A., procedimentos administrativos específicos quanto ao Mercado Central. | Baixar |
| 07 – 985/1993 | Dispõe sobre a verificação da ocupação de bens públicos por terceiros | Acessar |
| 06 – 577/1990 | Aprova o Regulamento da Estação Rodoferroviária de Curitiba | Acessar |
| 05 – 221/1988 | Prorrogação de prazo para regularização de equipamentos urbanos instalados em logradouros públicos | Acessar |
| 04 – 424/1987 | Dispõe sobre regularização de equipamentos urbanos instalados em logradouros públicos | Acessar |
| 03 – 423/1987 | Estabelece diretrizes para a implantação de equipamentos de uso comercial ou de serviços em logradouros públicos | Acessar |
| 02 – 1070/1973 | Investe à URBS poderes para permitir ou autorizar o uso dos bens públicos | Baixar |
| 01 – 184/1972 | Delega competência à URBS para outorgar permissão de uso de área da Estação Rodoferroviária de Curitiba. | Baixar |
Leis
| Título | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 04 – 15265/2018 | Autoriza a URBS a proceder à regularização das permissões, autorizações e concessões por prazo indeterminado, altera o art. 17 e revoga o art. 6º da Lei 14633, de 2015 | Baixar |
| 03 – 14633/2015 | Dispõe sobre permissão para o funcionamento das bancas de jornais e revistas no Município de Curitiba e dá outras providências | Baixar |
| 02 – 11471/2005 | Dispõe sobre a liberação de uma vaga de estacionamento para usuários das bancas de revistas no Município de Curitiba | Acessar |
| 01 – 8568/1994 | Autoriza a comercialização através da instalação de máquinas de refrigerantes nas bancas de revistas conforme especifica | Acessar |
Regulamentos
| Título | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 14 – DIR/023/2023 | Aprova o regulamento que trata das condições para unificação dos boxes no interior da Rua da Cidadania Matriz. | Baixar |
| 13 – DIR/020/2021 – Anexo VI | Anexo VI ao Regulamento para exploração de publicidade em áreas e equipamentos de propriedade da Urbs localizados no Mercado Municipal Capão Raso. | Baixar |
| 12 – DIR/020/2021 | Aprova o Regulamento para exploração de publicidade em áreas e equipamentos de propriedade da Urbs localizados no Mercado Municipal Capão Raso. | Baixar |
| 10 – Regulamento Arcadas de São Francisco | Regulamento do Uso das lojas, áreas comuns e demais espaços para comércio, publicidade e serviços | Baixar |
| 09 – Regulamento Ruas da Cidadania | Regulamento do Uso das lojas, áreas comuns e demais espaços para comércio, publicidade e serviços | Baixar |
| 08 – Regulamento Centro Comercial Rui Barbosa | Regulamento do Uso das lojas, áreas comuns e demais espaços para comércio, publicidade e serviços | Baixar |
| 07 – Regulamento Arcadas do Pelourinho | Regulamento do Uso das lojas, áreas comuns e demais espaços para comércio, publicidade e serviços | Baixar |
| 06 – Regulamento Rua 24 Horas | Regulamento do Uso das lojas, áreas e espaços comerciais, propaganda e serviços da Rua 24 Horas. | Baixar |
| 05 – Resolução DIR/030/2018 | Aprova e altera a forma de oferecimento de garantia vinculada aos contratos de permissão de uso URBS | Baixar |
| 04 – Resolução DIR/001/2017 | Aprova o Regulamento para exploração de publicidade, quiosques, eventos e ações promocionais em áreas e equipamentos de propriedade da URBS localizados na Rodoferroviária de Curitiba | Baixar |
| 03 – Resolução DIR/003/2015 | Aprova o novo Regulamento das atividades mercantis dos Terminais de Transporte Coletivo de Curitiba | Baixar |
| 02 – Mercado Municipal Capão Raso | Regulamento para quiosques, eventos e ações promocionais em áreas e equipamentos de propriedade da URBS localizados no Mercado Municipal Capão Raso, mediante credenciamento. | Baixar |
| 01 – Mercado Municipal Capão Raso | Regulamento do uso das lojas, áreas e espaços para comércio, propaganda e serviços do Mercado Municipal Capão Raso de propriedade da URBS – Urbanização de Curitiba S.A. | Baixar |