Legislação – Transporte Escolar
Instruções Normativas
| Título | Descrição | Download |
|---|---|---|
| IN 002/2024 | Define regras para substituição de veículos e inclusão/renovação de licenças no STE – Sistema de Transporte Escolar de Curitiba | Baixar |
| IN 004/2023 | Revoga a Instrução Normativa nº 010/2020, referente a equipamentos de acionamento automatizado de portas corrediças junto aos veículos do Sistema de Transporte Escolar | Baixar |
| IN 002/2023 | A emissão da Licença para Trafegar passa a ser disponibilizada ao Autorizatário em formato digital. | Baixar |
| IN 001/2022 | Determina que os veículos cadastrados no Serviço de Transporte Escolar devem ser submetidos a duas vistorias anuais na URBS e dá outras providências. | Baixar |
| IN 002/2021 | Determina que autorizatários, colaboradores, empregados e monitores registrados no Serviço de Transporte Escolar-STE no Município de Curitiba que estiverem com as credenciais vencidas devem renovar o cadastro junto à URBS. | Baixar |
| IN 011/2020 | Permite cobrança proporcional do valor da Licença Provisória do motorista colaborador do Serviço de Transporte Escolar – STE durante o período de “Incapacidade Laborativa Temporária” do Autorizatário | Baixar |
| IN 009/2020 | Define norma para vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Escolar no Município de Curitiba | Baixar |
| IN 008/2020 | Prorroga prazo para conclusão de cadastro dos autorizatários do Sistema de Transporte Escolar – STE no Município de Curitiba | Baixar |
| IN 007/2020 | Permite o cadastro de colaborador para administrar a autorização para explorar o Sistema de Transporte Escolar – STE no Município de Curitiba e padroniza o cálculo da vida útil dos veículos deste modal | Baixar |
| IN 006/2020 | Determina a apresentação de certidões negativas pelos motoristas do Sistema de Transporte Escolar – STE no Município de Curitiba | Baixar |
| IN 003/2019 | Determina as dimensões dos dísticos a serem aplicados nos veículos de Transporte Escolar | Baixar |