Legislação – Transporte Escolar
Atos
| Título | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 06 – 035/2022 | Define datas para o pagamento do Preço Público no Serviço de Transporte Escolar – STE dos anos de 2021 e 2022. | Baixar |
| 05 – 061/2021 | Define prazos para o pagamento do Preço Público e para as vistorias do Serviço de Transporte Escolar – STE. | Baixar |
| 04 – 027/2021 | Prorroga prazos das obrigações do Sistema de Transporte Escolar, Táxi e Fretamento. | Baixar |
| 03 – 06/2021 | Define prazo para pagamento do preço público do Serviço de Transporte Escolar e cronograma para vistoria dos veículos. | Baixar |
| 02 – 103/2020 | Prorroga o prazo para o cumprimento de obrigações para os autorizatários dos serviços de transporte escolar, táxi e fretamento. | Baixar |
| 01 – 083/2020 | Suspende, em caráter provisório, as atividades exercidas pelos operadores do Sistema de Transporte Escolar – STE. | Baixar |
Decretos
| Título | Descrição | Download |
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| 05 – 1417/2022 | Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município de Curitiba, visando adequar o texto regulamentar às novas formas de comprovação de regularidade com o INSS. | Baixar |
| 04 – 1069/2021 | Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município de Curitiba, visando adequar o texto regulamentar; ampliar a vida útil dos veículos durante a pandemia de COVID-19. | Baixar |
| 03 – 969/2021 | Regulamenta a Lei Municipal n.º 15.835, de 5 de maio de 2021, referente aos veículos de Transporte Individual de Passageiros – Táxi e veículos do Transporte Escolar no Município de Curitiba. | Baixar |
| 02 – 249/2020 | Regulamenta a exibição de publicidade nos veículos de transporte escolar. | Baixar |
| 01 – 1200/2019 | Aprova o Regulamento dos Serviços de Transporte Escolar de Curitiba e dá outras providências. | Baixar |
Leis
| Título | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 04 – 16062/2022 | Concede remissão transitória do preço público instituído pela Lei n.º 15.460, de 25 de junho de 2019, para o Serviço de Transporte Escolar. | Baixar |
| 03 – 15835/2021 | Concede remissão transitória do preço público instituído pela Lei nº 15.460, de 25 de junho de 2019, para o Serviço de Transporte Escolar, durante o período de Situação de Emergência em Saúde relacionado ao COVID-19. | Baixar |
| 02 – 15639/2020 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 15.460, de 24 de junho de 2019 que “Dispõe sobre o serviço de transporte escolar e dá outras providências”. | Baixar |
| 01 – 15460/2019 | Dispõe sobre o serviço de transporte escolar e dá outras providências. | Baixar |
Regulamentos
| Título | Descrição | Download |
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| 15 – 02/2024 | Define regras para substituição de veículos e inclusão/renovação de licenças no STE – Sistema de Transporte Escolar de Curitiba | Baixar |
| 14 – 04/2023 | Revoga a Instrução Normativa n.º 010/2020, referente a equipamentos de acionamento automatizado de portas corrediças junto aos veículos do Sistema de Transporte Escolar. | Baixar |
| 13 – 03/2023 | Regulamenta a figura da empresa individual contemplada no art. 5º. da Lei Municipal 15.460/2019, referente ao Serviço de Transporte Escolar em Curitiba. | Baixar |
| 12 – 02/2023 | A emissão da Licença para Trafegar passa a ser disponibilizada ao Autorizatário em formato digital. | Baixar |
| 11 – 04/2022 | Determina a apresentação da contribuição ao INSS quando da renovação cadastral dos condutores e monitores do Serviço de Transporte Escolar de Curitiba. | Baixar |
| 10 – 03/2022 | Determina a renovação do cadastro dos condutores e monitores do Serviço de Transporte Escolar de Curitiba. | Baixar |
| 09 – 01/2022 | Determina que os veículos cadastrados no Serviço de Transporte Escolar devem ser submetidos a duas vistorias anuais na URBS e dá outras providências. | Baixar |
| 08 – 11/2020 | Permite cobrança proporcional do valor da Licença Provisória do motorista colaborador do Serviço de Transporte Escolar – STE durante o período de “Incapacidade Laborativa Temporária” do Autorizatário. | Baixar |
| 07 – 09/2020 | Define norma para vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Escolar no Município de Curitiba. | Baixar |
| 06 – 08/2020 | Prorroga prazo para conclusão de cadastro dos autorizatários do Sistema de Transporte Escolar – STE no Município de Curitiba. | Baixar |
| 05 – 07/2020 | Apresentação de atestado médico informando “Incapacidade Laborativa Temporária” | Baixar |
| 04 – 06/2020 | Determina a apresentação de certidões negativas pelos motoristas do Sistema de Transporte Escolar – STE no Município de Curitiba. | Baixar |
| 03 – 05/2020 | Prorroga prazo para conclusão de cadastro dos autorizatários do Sistema de Transporte Escolar – STE no Município de Curitiba. | Baixar |
| 02 – 03/2020 | Instalação de portas com abertura e fechamento automáticos nos veículos de Transporte Escolar. | Baixar |
| 01 – 03/2019 | “Determina as dimensões dos dísticos a serem aplicados nos veículos de Transporte Escolar”. | Baixar |