Legislação – Transporte Coletivo
Atos
| Título | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 86 – 019/2024 (Resolução e Anexos) | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de maio/2024. | Baixar |
| 85 – 014/2024 (Resolução e Anexos) | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de abril/2024. | Baixar |
| 84 – 010/2024 (Resolução e Anexos) | Fixa o Custo/Km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de março/2024. | Baixar |
| 83 – 008/2024 (Resolução e Anexos) | Fixa o Custo/km e a Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de fevereiro/2024. | Baixar |
| 82 – 003/2024 (Resolução e Anexos) | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de janeiro/2024. | Baixar |
| 81 – 002/2024 (Resolução e Anexos) | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês dezembro/2023. | Baixar |
| 80 – 029/2023 (Resolução e Anexos) | Fixa o Custo/Km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de novembro/2023. | Baixar |
| 79 – 026/2023 (Resolução e Anexos) | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de outubro/2023. | Baixar |
| 78 – 025/2023 (Resolução e Anexos) | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de setembro/2023. | Baixar |
| 77 – 021/2023 (Resolução e Anexos) | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de agosto/2023. | Baixar |
| 76 – 019/2023 (Resolução e Anexos) | Fixa o Custo/Km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de julho/2023. | Baixar |
| 75 – 017/2023 (Resolução e Anexos) | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de junho/2023. | Baixar |
| 74 – 015/2023 (Resolução e Anexos) | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de maio/2023. | Baixar |
| 73 – 013/2023 (Resolução e Anexos) | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de abril/2023. | Baixar |
| 72 – 010/2023 (Resolução e Anexos) | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de março/2023. | Baixar |
| 71 – 009/2023 (Resolução e Anexos) | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de fevereiro/2023. | Baixar |
| 70 – 006/2023 (Resolução e Anexos) | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de Janeiro/2023. | Baixar |
| 69 – 003/2023 (Resolução e Anexos) | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de dezembro/2022. | Baixar |
| 68 – 002/2023 (Resolução e Anexos) | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de novembro/2022. | Baixar |
| 67 – 029/2022 (Resolução e Anexos) | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de outubro/2022. | Baixar |
| 66 – 028/2022 (Resolução e Anexos) | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de setembro/2022. | Baixar |
| 65 – 025/2022 (Resolução) | Define o período de utilização do cartão transporte usuário na Linha Turismo para o ano de 2022 e procedimentos para confecção do cartão. | Baixar |
| 64 – 023/2022 (Ato e Anexos) | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de AGOSTO/2022. | Baixar |
| 63 – 020/2022 (Ato e Anexos) | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de julho/2022 | Baixar |
| 62 – 018/2022 | Aprova e atualiza o valor do troco máximo na RIT-Rede Integrada de Transporte de passageiros de Curitiba. | Baixar |
| 61 – 017/2022 (Ato e Anexos) | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de junho/2022. | Baixar |
| 60 – 026/2022 | Prorroga até 31/12/2022 a suspensão da necessidade de idosos (maiores de 65 anos) fazerem a chamada “prova de vida” | Baixar |
| 59 – 014/2022 (Ato e Anexos) | Fixa Tarifa Técnica e o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de Fevereiro/2022. | Baixar |
| 58 – 013/2022 (Ato e Anexos) | Fixa Tarifa Técnica e o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de Janeiro/2022. | Baixar |
| 57 – 012/2022 (Ato e Anexos) | Fixa Tarifa Técnica e o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de Dezembro/2021. | Baixar |
| 56 – 011/2022 (Ato e Anexos) | Fixa Tarifa Técnica e o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de Novembro/2021. | Baixar |
| 55 – 010/2022 (Ato e Anexos) | Fixa Tarifa Técnica e o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de MAIO/2022. | Baixar |
| 54 – 007/2022 | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de abril/2022. | Baixar |
| 53 – 004/2022 (Ato e Anexos) | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, para o mês de março/2022 | Baixar |
| 52 – 018/2021 | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de outubro/2021. | Baixar |
| 51 – 017/2021 | Fixa o Custo/km e Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de setembro/2021. | Baixar |
| 50 – 014/2021 | Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, referente ao mês de agosto/2021. | Baixar |
| 49 – 013/2021, Decretos Nº 04 e Nº 1298 | Define o período de utilização do cartão transporte usuário na Linha Turismo para 2021 e procedimentos para confecção do cartão. | Baixar |
| 48 – 011/2021 (Ato e Anexos) | Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 31 de julho. | Baixar |
| 47 – 010/2021 | Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 30 de junho de 2021. | Baixar |
| 46 – 009/2021 | Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 31 de maio de 2021. | Baixar |
| 45 – 007/2021 | Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 30 de abril de 2021 | Baixar |
| 44 – 006/2021 | Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 31 de março de 2021 | Baixar |
| 43 – 004/2021 | Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2021 | Baixar |
| 42 – 002/2021 | Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 31 de dezembro de 2020 | Baixar |
| 41 – 001/2021 | Fixa o Custo/km para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba no período da Pandemia de COVID-19, no período de 01 a 31 de janeiro de 2021 | Baixar |
| 40 – 016/2020 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 16/03/2020 | Baixar |
| 39 – 013/2020 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 15/03/2020 | Baixar |
| 38 – 004/2020 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 21/01/2020 | Baixar |
| 37 – 003/2020 | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/10/2019 | Baixar |
| 36 – 009/2019 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/07/2019 | Baixar |
| 35 – 006/2019 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2019 | Baixar |
| 34 – 003/2019 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/01/2019 | Baixar |
| 33 – 019/2018 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/06/2018 | Baixar |
| 32 – 018/2018 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2018 | Baixar |
| 31 – 017/2018 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/11/2017 | Baixar |
| 30 – 009/2018 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/11/2017 | Baixar |
| 29 – Autos nº 0006486-17.2013.8.16.0004 | Parecer do Ministério Público do Estado do Paraná referente ao Termo Aditivo Conjunto Nº. 06 aos Contratos de Concessão de Serviço de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros | Baixar |
| 28 – Termo Aditivo Nº. 06 – pt. 3 | Termo Aditivo Conjunto aos Contratos de Concessão de Serviço de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros Nº. 084/2010, 085/2010 e 086/2010 – páginas 11 a 14 | Baixar |
| 27 – Termo Aditivo Nº. 06 – pt. 2 | Termo Aditivo Conjunto aos Contratos de Concessão de Serviço de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros Nº. 084/2010, 085/2010 e 086/2010 – páginas 6 a 10 | Baixar |
| 26 – Termo Aditivo Nº. 06 – pt. 1 | Termo Aditivo Conjunto aos Contratos de Concessão de Serviço de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros Nº. 084/2010, 085/2010 e 086/2010 – páginas 1 a 5 | Baixar |
| 25 – Processo: 0006486-17.2013.8.16.0004 | Decisão que homologou o acordo formalizado entre a URBS e os Consórcios Pioneiro, Pontual e Transbus | Baixar |
| 24 – 011/2017 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 19/10/2017 | Baixar |
| 23 – 008/2017 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/08/2017 | Baixar |
| 22 – 007/2017 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 22/08/2017 | Baixar |
| 21 – 002/2017 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2017 | Baixar |
| 20 – 005/2016 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2016 | Baixar |
| 19 – 004/2015 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/12/2015 | Baixar |
| 18 – 002/2015 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2015 | Baixar |
| 17 – 003/2014 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2014 | Baixar |
| 16 – 007/2013 (Anexos) | Composição da nova Tarifa Técnica a partir de 17/10/2013 | Baixar |
| 15 – 007/2013 (Ato) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 17/10/2013 | Baixar |
| 14 – 003/2013 (Anexos) | Composição da nova Tarifa Técnica a partir de 01/06/2013 | Baixar |
| 13 – 003/2013 (Ato) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/06/2013 | Baixar |
| 12 – 002/2013 (Anexos) | Composição da nova Tarifa Técnica a partir de 26/02/2013 | Baixar |
| 11 – 002/2013 (Ato) | Fixa nova tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2013 | Baixar |
| 10 – 001/2013 (Anexos) | Composição da Tarifa Técnica a partir de 26/02/2013 | Baixar |
| 09 – 001/2013 (Ato) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2013 | Baixar |
| 08 – 028/2012 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/12/2012 | Baixar |
| 07 – 023/2012 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 01/08/2012 | Baixar |
| 06 – 008/2012 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2012 | Baixar |
| 05 – 013/2011 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 26/02/2011 | Baixar |
| 04 – 063/2010 (Ato e Anexos) | Fixa a tarifa técnica do transporte coletivo a partir de 07/11/2010 | Baixar |
| 03 – 067/2009 | Comissão Técnica – Concorrência 005/2009 | Baixar |
| 02 – 066/2009 | Comissão Especial de Licitação – Concorrência 005/2009 | Baixar |
| 01 – 045/2009 | Instauração de processo administrativo para apuração de eventuais créditos às empresas do transporte coletivo. | Baixar |
| 85- 014/2024 (Resolução e anexos) | Fixa o Custo/km e a Tarifa Técnica para remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, referente ao mês de abril/2024. | Baixar |
Convênios
| Título | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 94 – Convênio AMEP/URBS | Convênio assinado em 21/11/203, visando o subsídio tarifário do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, considerando apenas o movimento pendular de passageiros. | Baixar |
| 93 – Convênio COMEC/URBS | Convênio assinado em 06/05/2022, visando o subsídio tarifário do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. | Baixar |
| 92 – Convênio COMEC/URBS | Convênio visando o subsídio tarifário do sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em decorrência da pandemia de COVID-19. | Baixar |
| 91 – Convênio COMEC/URBS | Convênio firmado em 19/07/2019 entre o Estado do Paraná e o Município de Curitiba, com a interveniência da COMEC e URBS, visando o subsídio tarifário do sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros para a manutenção da modicidade tarifária. | Baixar |
| 90 – Convênio COMEC/URBS | Convênio firmado em 19/07/2019 entre o Estado do Paraná e o Município de Curitiba, com a interveniência da COMEC e URBS visando a promoção de melhorias na Rede Integrada de Transporte Coletivo. | Baixar |
| 89 – Convênio COMEC/URBS | Convênio firmado em 05/07/2018 entre COMEC e URBS para operacionalização das ações referentes ao Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba | Baixar |
| 88 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento 3ª parte da Fatura TC/108/2014 e 1ª parte da Fatura TC/119/2014, referente ao convênio 2014 | Baixar |
| 87 – Convênio COMEC – URBS | Fatura TC/119/2014, referente ao convênio 2014 | Baixar |
| 86 – Convênio COMEC – URBS | Termo de Encerramento do Convênio firmado em 26/03/2014 entre COMEC e URBS para operacionalização das ações referentes ao Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba | Baixar |
| 85 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento 2ª parte da Fatura TC/108/2014, referente ao convênio 2014 | Baixar |
| 84 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento 1ª parte da Fatura TC/108/2014, referente ao convênio 2014 | Baixar |
| 83 – Convênio COMEC – URBS | Fatura TC/108/2014, referente ao convênio 2014 | Baixar |
| 82 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento 4ª parte da Fatura TC/096/2014, referente ao convênio 2014 | Baixar |
| 81 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento 3ª parte da Fatura TC/096/2014, referente ao convênio 2014 | Baixar |
| 80 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento 2ª parte da Fatura TC/096/2014, referente ao convênio 2014 | Baixar |
| 79 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento 1ª parte da Fatura TC/096/2014, referente ao convênio 2014 | Baixar |
| 78 – Convênio COMEC – URBS | Fatura TC/096/2014, referente ao convênio 2014 | Baixar |
| 77 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento 3ª parte da Fatura TC/085/2014, referente ao convênio 2014 | Baixar |
| 76 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento 2ª parte da Fatura TC/085/2014, referente ao convênio 2014 | Baixar |
| 75 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento 4ª parte da Fatura TC/074/2014 e 1ª parte da Fatura TC/085/2014, referente ao convênio 2014 | Baixar |
| 74 – Convênio COMEC – URBS | Fatura TC/085/2014, referente ao convênio 2014 | Baixar |
| 73 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento 3ª parte da Fatura TC/074/2014, referente ao convênio 2014 | Baixar |
| 72 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento 2ª parte da Fatura TC/074/2014, referente ao convênio 2014 | Baixar |
| 71 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento 1ª parte da Fatura TC/074/2014, referente ao convênio 2014 | Baixar |
| 70 – Convênio COMEC – URBS | Fatura TC/074/2014, referente ao convênio 2014 | Baixar |
| 69 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento 2ª parte da Fatura TC/063/2014, referente ao convênio 2014 | Baixar |
| 68 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento 1ª parte da Fatura TC/063/2014, referente ao convênio 2014 | Baixar |
| 67 – Convênio COMEC – URBS | Fatura TC/063/2014, referente ao convênio 2014 | Baixar |
| 66 – Convênio COMEC – URBS | Termo Aditivo Nº 01/2014 ao convênio firmado entre COMEC e URBS para operacionalização das ações referentes ao Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba | Baixar |
| 65 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento da Fatura TC/053/2014, referente ao convênio 2014. | Baixar |
| 64 – Convênio COMEC – URBS | Fatura TC/053/2014, referente ao convênio 2014. | Baixar |
| 63 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento parcial da Fatura TC/036/2014, referente ao convênio 2014. | Baixar |
| 62 – Convênio COMEC – URBS | Fatura TC/036/2014, referente ao convênio 2014. | Baixar |
| 61 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento das Faturas TC/025/2014 e TC/026/2014, referente ao Convênio 2014. | Baixar |
| 60 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento parcial das Faturas TC/025/2014 e TC/026/2014 referentes ao Convênio 2014 | Baixar |
| 59 – Convênio COMEC – URBS | Fatura TC/026/2014 referente ao Convênio 2014 | Baixar |
| 58 – Convênio COMEC – URBS | Fatura TC/025/2014 referente ao Convênio 2014 | Baixar |
| 57 – Convênio COMEC – URBS | Convênio firmado em 26/03/2014 entre COMEC e URBS para operacionalização das ações referentes ao Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba | Baixar |
| 56 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento da 10ª parcela referente ao Convênio 2013 | Baixar |
| 55 – Convênio COMEC – URBS | Fatura da 10ª parcela referente ao Convênio 2013 | Baixar |
| 54 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento da 9ª parcela referente ao Convênio 2013 | Baixar |
| 53 – Convênio COMEC – URBS | Fatura da 9ª parcela referente ao Convênio 2013 | Baixar |
| 52 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento da 8ª parcela referente ao Convênio 2013 | Baixar |
| 51 – Convênio COMEC – URBS | Fatura da 8ª parcela referente ao Convênio 2013 | Baixar |
| 50 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento da 7ª parcela referente ao Convênio 2013 | Baixar |
| 49 – Convênio COMEC – URBS | Fatura da 7ª parcela referente ao Convênio 2013 | Baixar |
| 48 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento da 6ª parcela referente ao Convênio 2013 | Baixar |
| 47 – Convênio COMEC – URBS | Fatura da 6ª parcela referente ao Convênio 2013 | Baixar |
| 46 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento da 5ª parcela referente ao Convênio 2013 | Baixar |
| 45 – Convênio COMEC – URBS | Fatura da 5ª parcela referente ao Convênio 2013 | Baixar |
| 44 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento da 4ª parcela referente ao Convênio 2013 | Baixar |
| 43 – Convênio COMEC – URBS | Fatura da 4ª parcela referente ao Convênio 2013 | Baixar |
| 42 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento da 3ª parcela referente ao Convênio 2013 | Baixar |
| 41 – Convênio COMEC – URBS | Fatura da 3ª parcela referente ao Convênio 2013 | Baixar |
| 40 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento da 2ª parcela referente ao Convênio 2013 | Baixar |
| 39 – Convênio COMEC – URBS | Fatura da 2ª parcela referente ao Convênio 2013 | Baixar |
| 38 – Convênio COMEC – URBS | Fatura e comprovante de recebimento da 1ª parcela referente ao Convênio 2013 | Baixar |
| 37 – Convênio COMEC – URBS | Convênio firmado em 08/05/2013 entre COMEC e URBS para operacionalização das ações referentes ao Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba | Baixar |
| 36 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento da 10ª parcela referente ao Convênio – fevereiro/2013 | Baixar |
| 35 – Convênio COMEC – URBS | Planilha de cálculo do valor de repasse – mês fevereiro/2013 | Baixar |
| 34 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento da 9ª parcela referente ao Convênio – janeiro/2013 | Baixar |
| 33 – Convênio COMEC – URBS | Planilha de cálculo do valor de repasse – mês janeiro/2013 | Baixar |
| 32 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento da 8ª parcela (parte 2) referente ao Convênio – dezembro/2012 | Baixar |
| 31 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento da 8ª parcela (parte 1) referente ao Convênio – dezembro/2012 | Baixar |
| 30 – Convênio COMEC – URBS | Planilha de cálculo do valor de repasse – mês dezembro/2012 | Baixar |
| 29 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento da 7ª parcela referente ao Convênio – novembro/2012 | Baixar |
| 28 – Convênio COMEC – URBS | Planilha de cálculo do valor de repasse – mês novembro/2012 | Baixar |
| 27 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento da 6ª parcela referente ao Convênio – outubro/2012 | Baixar |
| 26 – Convênio COMEC – URBS | Planilha de cálculo do valor de repasse – mês outubro/2012 | Baixar |
| 25 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento da 5ª parcela referente ao Convênio – setembro/2012 | Baixar |
| 24 – Convênio COMEC – URBS | Planilha de cálculo do valor de repasse – mês setembro/2012 | Baixar |
| 23 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento da 4ª parcela referente ao Convênio – agosto/2012 | Baixar |
| 22 – Convênio COMEC – URBS | Planilha de cálculo do valor de repasse – mês agosto/2012 | Baixar |
| 21 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento da 3ª parcela referente ao Convênio – julho/2012 | Baixar |
| 20 – Convênio COMEC – URBS | Planilha de cálculo do valor de repasse – mês julho/2012 | Baixar |
| 19 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento da 2ª parcela referente ao Convênio – junho/2012 | Baixar |
| 18 – Convênio COMEC – URBS | Planilha de cálculo do valor de repasse – mês junho/2012 | Baixar |
| 17 – Convênio COMEC – URBS | Comprovante de recebimento da 1ª parcela referente ao Convênio – maio/2012 | Baixar |
| 16 – Convênio COMEC – URBS | Planilha de cálculo do valor de repasse – mês maio/2012 | Baixar |
| 15 – Convênio COMEC – URBS | Errata do extrato da publicação – Diário Oficial do Paraná – 31/05/2012 | Baixar |
| 14 – Convênio COMEC – URBS | Extrato da publicação – Diário Oficial do Paraná – 28/05/2012 | Baixar |
| 13 – Convênio COMEC – URBS | Convenio firmado em 07/05/2012 entre COMEC e URBS para operacionalização das ações referentes ao Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba | Baixar |
| 12 – Convênio COMEC – URBS | Termo aditivo nº 02/2010 ao Convênio firmado em 03/10/2007 | Baixar |
| 11 – Convênio COMEC – URBS | Termo aditivo nº 01/2009 ao Convênio firmado em 03/10/2007 | Baixar |
| 10 – Convênio COMEC – URBS | Convênio firmado em 03/10/2007 entre COMEC e URBS, o qual renova por mais 15 (quinze) meses todas as disposições ajustadas no Convênio firmado em 31 de janeiro de 1996 | Baixar |
| 09 – Convênio COMEC – URBS | Termo aditivo nº 08 ao Convênio firmado em 31/01/1996 | Baixar |
| 08 – Convênio COMEC – URBS | Termo aditivo nº 07 ao Convênio firmado em 31/01/1996 | Baixar |
| 07 – Convênio COMEC – URBS | Termo aditivo nº 06 ao Convênio firmado em 31/01/1996 | Baixar |
| 06 – Convênio COMEC – URBS | Termo aditivo nº 05 ao Convênio firmado em 31/01/1996 | Baixar |
| 05 – Convênio COMEC – URBS | Termo aditivo nº 04 ao Convênio firmado em 31/01/1996 | Baixar |
| 04 – Convênio COMEC – URBS | Termo aditivo nº 03 ao Convênio firmado em 31/01/1996 | Baixar |
| 03 – Convênio COMEC – URBS | Termo aditivo nº 02 ao Convênio firmado em 31/01/1996 | Baixar |
| 02 – Convênio COMEC – URBS | Termo aditivo nº 01 ao Convênio firmado em 31/01/1996 | Baixar |
| 01 – Convênio COMEC – URBS | Convênio firmado em 31/01/1996 entre COMEC e URBS, o qual delega à URBS as atividades de planejamento e gerenciamento do Transporte Metropolitano, visando a integração operacional dos sistemas que compõem a RIT | Baixar |
Decretos
| Título | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 45 – 585/2024 | Regulamenta os critérios para isenção tarifária no transporte coletivo urbano e o encaminhamento para obtenção do “cartão-transporte isento” às pessoas de baixa renda, com deficiência ou patologias crônicas. | Baixar |
| 44 – 306/2023 | Aprova as tarifas para o transporte coletivo de passageiros e estabelece regras para utilização da tarifa social diferenciada da tarifa da Rede Integrada de Transporte de Curitiba. | Baixar |
| 43 – 1553/2022 | Estabelece o acesso gratuito ao transporte coletivo de Curitiba nas Eleições Gerais Majoritária do Brasil – 2º turno. | Baixar |
| 42 – 1430/2022 | Estabelece o acesso gratuito no transporte coletivo de Curitiba nas Eleições Gerais Majoritária do Brasil | Baixar |
| 41 – 278/2022 | Aprova tarifas para o transporte coletivo de passageiros estabelece regras para utilização da tarifa social diferenciada da tarifa da Rede Integrada de Transporte de Curitiba. | Baixar |
| 40 – 1245/2020 | Inclui dispositivos no Decreto Municipal n.º 1.334, de 4 de dezembro de 2018. | Baixar |
| 39 – 1372/2019 | Fixa o valor da tarifa diferenciada e estabelece regras para utilização. | Baixar |
| 38 – 1298/2019 | Estabelece regras para utilização da tarifa da Rede Integrada de Transporte de Curitiba na Linha Turismo. | Baixar |
| 37 – 247/2019 | Aprova tarifas para o transporte coletivo de passageiros | Baixar |
| 36 – 37/2019 | Regulamenta o passe escolar de que trata o parágrafo único, do Art 19 da Lei Municipal 7.556 de 17/10/1990, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal 8.454 de 26/05/1994, e Lei Municipal 10.000 de 24/10/2000 | Baixar |
| 35 – 1334/2018 | Regulamenta o Sistema de Transporte para a Educação Especial – SITES | Baixar |
| 33 – 1763/2017 | Regulamenta os critérios para isenção tarifária do Transporte Coletivo urbano e o encaminhamento para a obtenção do Cartão Transporte Isento | Baixar |
| 32 – 1232/2017 | Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 18 do Decreto Municipal n.º 649, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a cobrança eletrônica de tarifa e o cartão transporte na Rede Integrada de Transporte de Curitiba. | Baixar |
| 31 – 413/2017 | Aprova tarifas para o transporte coletivo de passageiros. | Baixar |
| 30 – 1235/2016 | Regulamenta os critérios para isenção tarifária do Transporte Coletivo Integrado e o encaminhamento para a obtenção do Cartão Transporte Isento às pessoas de baixa renda, com deficiência e/ou patologias crônicas. | Baixar |
| 29 – 273/2016 | Altera o Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros, Anexo I, aprovado pelo Decreto Municipal nº 1.356, de 15 de dezembro de 2008. | Baixar |
| 28 – 80/2016 | Aprova tarifas para o transporte coletivo de passageiros. | Baixar |
| 27 – 1391/2015 | Altera o Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pelo Decreto Municipal nº 1.356, de 15 de dezembro de 2008. | Baixar |
| 26 – 519/2015 | Revoga o Decreto Municipal nº 116, de 5 de fevereiro de 2015 e aprova tarifas para o transporte coletivo de passageiros. | Baixar |
| 25 – 116/2015 | Aprova tarifas para o transporte coletivo de passageiros de Curitiba e dá outras providências. | Baixar |
| 24 – 1161/2014 | Aprova tarifas para o transporte coletivo de passageiros | Baixar |
| 23 – 649/2014 | Dispõe sobre a cobrança eletrônica de tarifa e o cartão transporte na rede integrada de transporte de Curitiba e dá outras providências. | Baixar |
| 22 – 1001/2013 | Aprova tarifa para o transporte coletivo de passageiros | Baixar |
| 21 – 893/2013 | Institui Comissão de Auditoria da URBS – Urbanização de Curitiba S.A., do FUC – Fundo de Urbanização de Curitiba e dos contratos de concessão do Transporte Coletivo Municipal | Baixar |
| 20 – 892/2013 | Designa membros para compor a Comissão de Análise da Tarifa do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros | Baixar |
| 19 – 481/2013 | Aprova tarifas para o transporte coletivo de passageiros | Baixar |
| 18 – 358/2013 | Institui a Comissão de Análise da Tarifa do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Curitiba | Baixar |
| 17 – 1884/2011 | Altera o regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros | Baixar |
| 16 – 1208/2011 | Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Transporte para o biênio 2011/2013 | Baixar |
| 15 – 1649/2009 | Aprova alterações no regulamento dos serviços de transporte coletivo de passageiros | Baixar |
| 14 – 635/2009 | Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Transporte – abr/2009 a abr/2011 | Baixar |
| 13 – 397/2009 | Instala o Conselho Municipal de Transporte | Baixar |
| 12 – 1356/2008 | Aprova o regulamento dos serviços de transporte coletivo de passageiros | Baixar |
| 11 – 1131/2005 | Dispõe sobre o Sistema Integrado de Transporte para o Ensino Especial – SITES | Baixar |
| 10 – 387/2005 | Fixa tarifa diferenciada para o transporte coletivo aos domingos | Baixar |
| 09 – 232/2003 | Regulamenta o encaminhamento de pessoas portadoras de deficiência e/ou patologias crônicas para a emissão do cartão transporte | Baixar |
| 08 – 090/2002 | Institui o sistema de automação de recebimento e controle de passagens do transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana | Baixar |
| 07 – 029/1996 | Regulamenta a isenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano a todas as pessoas carentes portadoras de deficiência física, mental, visual e auditiva | Baixar |
| 06 – 544/1994 | Regulamenta o Passe Escolar de que trata o Parágrafo Único do Art. 19 da Lei Nº 7556 de 17 de outubro de 1990, com as alterações introduzidas pela Lei Nº 8454 de 26 de maio de 1994. | Baixar |
| 05 – 210/1991 | Aprova o regulamento dos serviços de transporte coletivo de passageiros | Baixar |
| 04 – 232/1988 | Cria o Sistema Integrado de Transporte Escolar do Ensino Especial – SITES | Baixar |
| 03 – 531/1986 | Isenta os integrantes da Polícia Militar do pagamento da tarifa de transporte coletivo | Baixar |
| 02 – 195/1986 | Delega poderes à URBS – Urbanização de Curitiba S.A. | Baixar |
| 01 – 400/1980 | Fixa a tarifa social única do sistema de Transporte Coletivo Urbano de Curitiba | Baixar |
Leis
| Título | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 16 – 15508/2019 | Adita parágrafos ao art. 26 da Lei 12.597, de 24 de março de 2008, que “Dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo da cidade de Curitiba, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências” | Baixar |
| 15 – 14856/2016 | Dispõe sobre aplicação de multa aos invasores do Transporte Coletivo do Município de Curitiba | Acessar |
| 14 – 14150/2012 | Dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Curitiba exigirem que motoristas exerçam ao mesmo tempo a condução de veículo e cobrança de passagens | Acessar |
| 13 – 13247/2009 | Plaquetas em Braile – Acrescenta alínea ao art. 12 da Lei nº 3812 de 09/10/1970 | Acessar |
| 12 – 12597/2008 | Dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo da cidade de Curitiba e autoriza o poder público a delegar a sua execução | Acessar |
| 11 – 10333/2001 | Dispõe sobre a instalação de equipamentos de bilhetagem eletrônica no transporte coletivo público de Curitiba | Acessar |
| 10 – 10322/2001 | Dispõe sobre o cadastramento dos beneficiários de isenções, gratuidades ou descontos no Sistema de Transporte Coletivo do Município de Curitiba | Acessar |
| 09 – 10000/2000 | Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 19, da Lei Nº 7556-1990, com as alterações da Lei Nº 8454-1994. | Acessar |
| 08 – 9645/1999 | Autoriza o Poder Executivo Municipal à construção de Terminais de Integração das pessoas portadoras de deficiência | Acessar |
| 07 – 8623/1995 | Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas carentes portadoras de deficiências | Acessar |
| 06 – 7643/1991 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa aos funcionários das empresas de transporte coletivo de passageiros | Acessar |
| 05 – 7556/1990 | Dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros | Acessar |
| 04 – 7429/1990 | Dispõe sobre o exercício da gratuidade dos transportes coletivos urbanos pelas pessoas maiores de sessenta e cinco anos de idade | Acessar |
| 03 – 7390/1989 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagens aos carteiros que, em serviço, utilizarem o transporte coletivo urbano de Curitiba | Acessar |
| 02 – 6892/1986 | Isenta soldados e cabos da Polícia Militar do Estado do pagamento de passagens no transporte coletivo no Município de Curitiba | Acessar |
| 01 – 7418/1985 | Institui o Vale-Transporte e dá outras providências | Acessar |